O possível reparcelamento de dívidas previdenciárias da prefeitura de Blumenau e da Furb com o Issblu terá efeito imediato no caixa responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos, segundo a direção da autarquia. Na prática, como a coluna antecipou nesta segunda (6), o município tenta renegociar a “dívida da dívida”, empurrando mais para frente pagamentos de contribuições patronais e alíquotas – que somam R$ 217 milhões – para ganhar fôlego financeiro.
Cálculos do próprio Issblu indicam que o novo alongamento da dívida geraria uma queda de receita mensal para a autarquia de cerca de R$ 4,5 milhões, considerando que os repasses passariam a ser menores. A inadimplência atual, fruto de renegociações de pagamentos nos últimos anos, já faz com que o instituto deixe de receber quase R$ 15 milhões por mês.
“O alongamento da dívida em 300 parcelas implica em prazo de recebimento extremamente dilatado, comprometendo a entrada imediata de recursos no caixa do Issblu”, cita um email, ao qual a coluna teve acesso, enviado no dia 9 de setembro pelo presidente do Issblu, Anderson Rosa, a integrantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores e do sindicato dos servidores públicos (Sintraseb).
Rosa é ex-secretário de Administração e foi indicado à presidência do Issblu em junho. Hoje o instituto desembolsa, por mês, R$ 28,3 milhões para honrar compromissos com cerca de 4 mil aposentados e pensionistas. Na prática, alerta a autarquia, a renegociação diminui a liquidez, já que valores que deveriam entrar no caixa no curto e médio prazos passariam a ser recebidos em um horizonte de até 25 anos.
Como consequência, o Issblu alega na mensagem que está “queimando patrimônio” para honrar compromissos. Além de reduzir ativos, isso estaria fazendo com que o instituto perca oportunidades de aplicações financeiras que poderiam gerar novos recursos para o pagamento de benefícios.
Dentro da autarquia, há uma preocupação de que, neste cenário, a queda na entrada de recursos no curto prazo pode gerar um desequilíbrio financeiro que ameace o pagamento em dia de aposentadorias e pensões. Isso poderia exigir revisões dos cálculos atuarias, com aumento de déficit e necessidade de elevação de alíquotas no futuro.
“Conclui-se que, embora o parcelamento em 300 vezes represente previsibilidade de recebimento a longo prazo e redução do risco de inadimplência imediata, os efeitos negativos para o Issblu são expressivos: redução de liquidez, impacto no equilíbrio atuarial, perda de rentabilidade e maior risco de insuficiência financeira para cumprimento das obrigações previdenciárias”, alerta o e-mail.
O que dizem os envolvidos
Em um memorando anexado ao projeto de lei enviado à Câmara que busca o reparcelamento, a Secretaria da Fazenda diz que a renegociação dos débitos é “medida para mitigar os impactos financeiros e orçamentários advindos do movimento econômico e inflacionário que atinge o país e consequentemente o nosso município”.
Na mensagem aos vereadores, a prefeitura alega ainda que a medida “se faz necessária para a adequação do fluxo entre as receitas e as despesas do município e da Furb no corrente exercício e nos demais subsequentes, visando, sobretudo, à adequada manutenção dos serviços públicos essenciais e dos investimentos ansiados pela população”.
O presidente do Issblu, Anderson Rosa, disse à coluna que não é contra o reparcelamento, mas que o tema exige reflexão e que, caso a renegociação seja confirmada, o município deveria passar a priorizar o pagamento em dia das obrigações previdenciárias, sem novos atrasos.
Depois que o post foi publicado, Rosa procurou a coluna para esclarecer que “não é contra nem a favor” da medida, e que tem a função de gestão de recursos para garantir o fluxo de caixa para manter o repasse mensal de todas as alíquotas e parcelamentos.
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