Quase um mês depois da abertura da licitação e de um leilão com 159 ofertas no dia 14 de outubro, a Makkã Lounge Bar foi habilitada nesta segunda-feira (10) vencedora da concessão do restaurante na Praça Hercílio Luz, no Centro Histórico de Blumenau, onde até o início do ano funcionava a Thapyoka. Mas o processo ainda não acabou: a cervejaria Balbúrdia, segunda colocada na disputa, já informou a intenção de recorrer da decisão. A empresa terá três dias úteis para apresentar recurso. O prazo termina na quinta-feira (13).
Representante da cervejaria alemã Hofbräuhaus na dispusta, a Makkã teve a habilitação confirmada pela pregoeira que atuou no caso após um sinal verde emitido pela prefeitura. A Secretaria de Turismo se manifestou favorável à aprovação da documentação da empresa, entendendo que ela comprovou, segundo documento obtido pela coluna, o cumprimento de exigências do edital e “experiência, conhecimento do local e capacidade técnica” para assumir a concessão.
A análise considerou a documentação apresentada pela Makkã no dia 14 de outubro, data do pregão, e informações complementares recebidas no dia 27 do mesmo mês, após a própria Secretaria de Turismo solicitar diligência. Esse procedimento, que serve para o esclarecimento de dúvidas, foi contestado pela Balbúrdia, que entendeu que ele contrariaria a Lei de Licitações.
A cervejaria sustentou, entre outros pontos, que a legislação veda a juntada de documentos essenciais novos após o encerramento da sessão, como os anexados a partir da diligência, e que a capacidade técnica deveria ser demonstrada pela empresa licitante, não de sócio da Makkã e de outras empresas vinculadas a ele. Também apontou supostos problemas na apresentação dos balancetes financeiros.
Um parecer da Procuradoria Geral do Município admitiu que a Makkã deixou de apresentar alguns documentos exigidos em edital, como balanço social, comprovação de experiência e declaração de visita técnica. Na análise da PGM, porém, essas ausências seriam passíveis de correção por meio de diligência por não se tratarem de “alteração substancial dos requisitos de habilitação”, o que teria respaldo de tribunais de contas e de Justiça.
“A exclusão da empresa Makkã Lounge Bar por mero formalismo, quando a falha é sanável e a empresa detém a proposta mais vantajosa, contraria o interesse público e o espírito da nova lei de licitações”, cita o parecer.
Com a manifestação da Balbúrdia em recorrer, o caso ganhará novos capítulos nos próximos dias.
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