No pior momento da pandemia, Santa Catarina divide suas atenções com o Impeachment. Agora, no caso da compra desastrosa dos respiradores. O Tribunal Misto composto por desembargadores e deputados estaduais, sob o comando do Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), se reúne nesta sexta-feira (26) para decidir se dá continuidade ou arquiva o processo. Na primeira hipótese, o Governador Carlos Moisés será afastado até o julgamento final.
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Com todo o respeito às posições contrárias, mas esse afastamento seria difícil de explicar. A Polícia Federal investigou e afirmou não haver nenhum envolvimento do Governador. A área técnica do TCE/SC auditou e afirma não haver nenhuma responsabilidade do Governador. O Ministério Público de Contas e o Plenário do TCE/SC concordaram com a área técnica, e a decisão preliminar do TCE/SC não aponta qualquer responsabilidade do Governador. Na apuração de improbidade, o Ministério Público Estadual (MP-SC) decidiu que, após “procurar exaustivamente algum envolvimento do Governador, nada foi encontrado”.
Seria surreal uma nova troca de comando em meio ao pior momento da pandemia, onde as energias deveriam estar focadas exclusivamente no seu enfrentamento. Embora a lei do impeachment não diga nada que em condições sanitárias extremas, como em momento de pandemia, o processo não deveria ir adiante, seria tudo aquilo que Santa Catarina não precisa no momento.
Santa Catarina já pagou caro em 2020, com o governo tendo de responder a dois processos de impeachment em meio à pior crise sanitária deste século. É inquestionável que qualquer mudança de comando traz dificuldades à gestão.
Impeachment é constitucional e de caráter político, mas tem de ter fundamento. O processo vem sendo banalizado e usado como instrumento de chantagem contra governos com pouca sustentabilidade no parlamento. E até mesmo para a tomada de poder, como aconteceu em 2020 aqui no Estado.
Todo governo deve ser cobrado por seus erros, e o Estado precisa recuperar integralmente os valores pagos de forma indevida pelos respiradores e apontar os culpados em sua lenta e inconclusiva sindicância interna.
É necessário, entretanto, o mínimo de harmonia, trabalho para salvar vidas e manter a economia. A isso dá-se o nome de responsabilidade política.
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