A Câmara de Joinville arquivou 358 propostas apresentadas em anos anteriores. Na maioria, são projetos de leis surgidos na legislatura anterior (2017-2020) – uma reduzida fatia é do mandato ainda anterior (2013-2016). A decisão foi tomada porque o regimento interno prevê que proposições sem parecer devem ser arquivadas no encerramento da legislatura (em janeiro, iniciaram os novos mandatos). Os autores dos projetos engavetados, se estiverem exercendo mandato, podem pedir a retomada da tramitação.
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A decisão do Legislativo ocorreu no final de fevereiro, mas a publicação foi nesta semana. Além da tradicional apresentação de projetos em quantidade superior à capacidade de análise do Legislativo, há propostas que nem chegam a receber relatoria nas comissões porque há constatação imediata da ilegalidade (como vício de origem, não caberia a um vereador fazer tal proposição) da proposta.
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Na lista do arquivamento, há dois projetos de decreto legislativo e três propostas de emenda à Lei Orgânica de Joinville. Uma dessas emendas, de 2019, queria criar emendas municipais impositivas em Joinville, de cumprimento obrigatório. A maior parte das proposições arquivadas, 250, são de projetos de leis ordinárias. Há ainda 87 projetos de leis complementares. Parte das propostas é de alteração na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT.
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