Ainda que não exista previsão de convite do prefeito Adriano Silva para vereadores assumirem secretarias, a Câmara de Joinville quer mudar a regra sobre o tema: se o parlamentar assumir o cargo no Executivo municipal, terá de renunciar, ou seja, não poderá retornar ao cargo no Legislativo. A proposta, a ser apresentada pelo presidente Maurício Peixer (PL), deverá ter apoio de mais vereadores.
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Pela atual legislação, vereadores de Joinville que assumirem cargos de deputado, seja estadual ou federal, ainda que por períodos curtos, são obrigados a renunciar. Até houve tentativa de mudança entre 2018 e 2019, mas nem chegou a ser votada. Já para cargos no Executivo, o vereador pode assumir e voltar sem problemas. Mas isso pode acabar.
A emenda com previsão de renúncia de vereador que assumir cargo na prefeitura faz parte das mudanças da Câmara de Joinville para “melhorar a imagem”, como as medidas de cortes de diárias de viagem e na verba de gabinete, reduções em contratos, entre outras. Mas a emenda vai valer apenas para cargos na prefeitura: quem assumir no governo do Estado, poderá volta à Câmara de Vereadores.
A alegação é de que em cargo municipal, o vereador tem vantagem sobre os demais e pode ficar quase quatro anos no Executivo. Em um caso de posição no Estado, seria “benéfico” para o município e ficaria no máximo por um ano e quatro meses porque não há sincronia entre os mandatos municipal e estadual. Na legislatura passada, o único vereador a assumir cargo no Executivo, Roque Mattei (Educação) não foi reeleito.
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