Com nova estimativa, Joinville poderia ter mais vereadores

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Câmara de Vereadores têm 19 vagas desde a legislatura iniciada em 2009 (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

O aumento de vagas de vereadores está fora de cogitação na Câmara em Joinville, mas com a nova estimativa de população, a cidade poderia contar com até 27 vereadores: em cidades com população entre 600 mil e 750 mil habitantes, a Constituição prevê até 27 cadeiras nas câmaras municipais. Mas é um limite e não uma imposição. Para mudar a atual composição, com 19 vagas, seria preciso alterar a lei orgânica. Mesmo assim, a eventual ampliação só valeria para a próxima legislatura, a partir de janeiro de 2025. Não há nenhuma discussão para a ampliação de vagas.

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Joinville tinha disponíveis 21 vagas de vereador até as eleições de 2000. Na disputa seguinte, em 2004, foram 18 cadeiras em jogo porque houve uma nova interpretação sobre a proporcionalidade das vagas, em questão levantada pelo Ministério Público em São Paulo. O STF concordou com a argumentação e foi acompanhado pelo TSE, com milhares de cortes de vagas pelo País.

Na legislatura de 2005-2008, os vereadores criaram mais uma vaga, para o período seguinte. Assim, a partir da eleição de 2008, Joinville passou a contar com 19 cadeiras em disputa. Com o número ímpar, também evitou que eventuais votações ficassem no empate. As 19 vagas estão mantidas até hoje. Naquele mandato, entre 2009 e 2012, até foram apresentadas propostas para aumentar o número para 21 ou 25 (limite constitucional). Houve até dúvidas se havia mesmo necessidade de mudar a lei orgânica. No entanto, a pressão contrária, inclusive de entidades, levou os vereadores a manter a composição com 19 vagas.

Na faixa entre 450 mil e 600 mil habitantes, o limite é de 25 cadeiras nas câmaras municipais. Com mais de 600 mil, agora o caso de Joinville, até 750 mil moradores, poderia ir até 27 vereadores. Mas aumento de vagas para a próxima legislatura não está em discussão na Câmara.

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