A lei da restrição das carroças está valendo em Joinville. Com a publicação da legislação realizada ontem, em seis meses abre a contagem para que ao final de dois anos seja proibida a circulação de veículos puxados por animais. Dessa forma, a proibição, na prática, passa a valer a partir de setembro de 2020. A tração animal só será permitida na zona rural, em locais privados e em caso de atividades agropastoris e de passeio turístico, lazer ou eventos religiosos. A proibição do uso das carroças para coleta de material reciclável ou para mudanças, se houver “esforço excessivo” dos animais, já passa a valer a partir de setembro. A legislação cita a possibilidade de criação de programas para treinar os carroceiros para outras atividades. Também está previsto o cadastro de associações que queiram adotar os cavalos que deixarão de ser usados nas carroças. A autora do projeto transformada em lei foi Ana Rita Hermes (PROS).
Abrigo Animal
Desta vez, a organização não governamental Abrigo Animal participou da licitação para atender a até 500 animais recolhidos nas ruas de Joinville. As condições do atual edital ficaram mais atrativas em relação aos editais anteriores, com pagamento de quantia por animal e diária mais em conta.
Só que nem todos os documentos foram apresentados de forma correta e a ONG tem prazo para recorrer e adequar os documentos. Por enquanto, está desclassificada. Mas o convênio de R$ 25,2 mil mensais, pagos pela Prefeitura, continua valendo até que a concorrência seja concluída. Nenhuma outra instituição se interessou em oferecer o serviço.
Progressivo mais suave
A Prefeitura de Joinville participou das discussões e vai acatar as sugestões do Conselho da Cidade ao projeto do IPTU progressivo. Assim, o projeto a ser enviado à Câmara vai prever alíquota máxima de 12% em vez de 15%, além da expansão gradativa de áreas de cidade a serem atingidas pelo tributo progressivo (não será iniciada a cobrança de uso dos imóveis baldios em todos os bairros de uma só vez). A Câmara deve iniciar a análise do projeto ainda em março.
ENFIM, A OUTORGA ONEROSA
Na semana que vem, chega à Câmara de Joinville o projeto da outorga onerosa, a possibilidade de construção de até 50% a mais do permitido em troca de pagamento ao município. A minuta do Executivo foi aprovada na quarta pelo Conselho da Cidade. No mesmo projeto, também está prevista a transferência do potencial construtivo e outras cinco novas regras envolvendo ocupação de áreas.
Em análise
O ex-vereador Alodir Cristo (DEM) garante estar “pensando com carinho” sobre a possibilidade de concorrer a deputado estadual. Cristo alega estar recebendo apelos de amigos e associações para que participe da disputa. Em Joinville, o DEM já tem Sidney Sabel como pré-candidato a uma vaga na Assembleia.
Até 2020
O certificado de entidade beneficente de assistência social em saúde dos bombeiros voluntários de Joinville foi renovado pelo governo federal, com validade até 2020.
DEFINIDO
Enquanto Fernando Krelling analisa se concorre, Rodrigo Fachini, também do MDB de Joinville, garante que é pré-candidato a deputado estadual.
OUVIDORIA
A falta de insumos e medicamentos foi a principal queixa na área da saúde levada até a ouvidoria da Prefeitura de Joinville nos últimos meses de 2017. Depois aparece a demora em exames e consultas. Pelas contas da Saúde, 89% dos medicamentos foram oferecidos regularmente no ano passado.
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