*Por Roelton Maciel, interino
O colunista Jefferson Saavedra está de férias e volta a escrever neste espaço no dia 8 de março
A ação conjunta do Ministério Público Federal e de Santa Catarina que contesta a decisão da Prefeitura de Joinville de abrir mão do licenciamento ambiental sustenta que o Estado não tem estrutura para assumir a demanda recebida de Joinville e que as cidades vizinhas podem ser impactadas por uma fiscalização mais deficiente. O entendimento é de que a atuação do escritório da Fatma (atual Instituto do Meio Ambiente) em Joinville, responsável pelo atendimento de outros municípios, foi comprometida pela sobrecarga adicional. O documento aponta que a sede do órgão na cidade, localizada no Edifício Manchester, conta com aproximadamente 12 técnicos e não tem espaço, nem quadro de pessoal para assumir as tarefas deixadas pelo município desde setembro.
A estimativa é de que, além dos novos pedidos de licenciamento recebidos nos últimos meses, outros 2 mil estavam em andamento na extinta Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (Sema). O município, conforme a ação, contava com o dobro de profissionais para o trabalho.
Unidades de conservação
Os MPs federal e estadual também argumentam que o município não poderia abrir mão da competência de zelar por quatro unidades de conservação: APA Serra Dona Francisca, Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Iririú, Parque Natural Municipal da Caieira e Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral.
Liminar aguardada
Os alvos da ação civil pública são o município de Joinville, o Instituto do Meio Ambiente e o Estado de Santa Catarina. A ação tramita na 6ª Vara Federal de Joinville desde sexta-feira e pede liminar — determinando, por exemplo, o retorno dos processos ao município — mas ainda aguarda manifestação da Justiça.
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