*Por Roelton Maciel, interino
O colunista Jefferson Saavedra está de férias e volta a escrever neste espaço no dia 8 de março
Um mês antes de os Ministérios Públicos federal e do Estado ajuizarem Ação Civil Pública contestando a transferência dos licenciamentos ambientais da Prefeitura de Joinville para o Estado, o Ministério Público de Contas de SC pediu acesso às informações colhidas na apuração. Até então, a investigação tramitava como inquérito civil. A Procuradoria-geral do MP de Contas manifestou interesse em apurar a suposta renúncia fiscal por parte do Estado, a legalidade e o impacto financeiro nas contas estaduais. Isto porque o Estado assumiu a análise de pedidos de licenciamento que tiveram taxas anteriormente pagas à prefeitura.
Réus intimados
A Ação Civil Pública pede, entre outras solicitações, que os processos ambientais submetidos pelo município ao Estado sejam imediatamente devolvidos aos cuidados do município. O juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco intimou ontem os réus na ação (prefeitura, Instituto do Meio Ambiente e Estado) para que se manifestem dentro de 72 horas antes de decidir se acata os pedidos ou não.
Prestação de contas
A diretora do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Tânia Eberhardt, deve prestar contas da gestão de 2017 à frente do hospital na Câmara de Vereadores de Joinville. A prestação foi solicitada em requerimento do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). A data da ida dela à Câmara ainda não está definida, mas deve ocorrer nas próximas semanas.
Banheiros químicos
O Ministério Público em São Francisco do Sul apurou queixa de que banheiros químicos haviam sido instalados em cima de área de vegetação de restinga. A própria promotora Caroline Martinelli fez a verificação no local e constatou que a reclamação não tinha fundamento. A investigação foi arquivada antes de evoluir para a condição de inquérito.
Dona Francisca
O tráfego de veículos pesados na Serra Dona Francisca (SC-418) será discutido em reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville na próxima terça. Há apelos para que seja restringido o fluxo de caminhões com cargas tóxicas naquele trecho devido ao risco de contaminação do rio Cubatão em caso de acidente.
Representantes do Deinfra, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, das Polícias Militar Rodoviária e Ambiental, da prefeitura, da Defesa Civil e do Sindicato da Empresas Transportadoras de Cargas deverão estar presentes.
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