A expansão das despesas com pessoal é um dos principais fenômenos no comportamento das finanças da Prefeitura de Joinville na última década. A disparada também aumentou proporcionalmente, isto é, a fatia utilizada na folha de pagamento também ficou maior. A ampliação do quadro de servidores, o crescimento vegetativo (incorporação de vantagens com o passar do tempo) e os reajustes salariais estão entre os motivos da escalada dos gastos.
Em uma comparação entre 2007 e 2017, cujo balanço foi divulgado na terça, o peso da folha na Prefeitura passou de 44,58% para 50,68%. São as porções da receita líquida do município usado nas despesas de pessoal. Na régua da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa é a medição mais importante: o limite é de 54% e, mesmo um pouco antes disso, 51,3% (limite prudencial), as prefeituras já precisam tomar medidas de contenção.
Em valores, as despesas anuais com pessoal da Prefeitura de Joinville passaram de R$ 495,5 milhões (valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, o valor à época foi R$ 271,9 milhões) registrados em 2007 para os R$ 911 milhões do ano passado. Hoje, são 12.029 funcionários – eram 10.320 ao final de 2007, conforme os registros da Prefeitura.
Mas uma análise na contabilidade da Prefeitura mostra que o peso e o avanço da folha são maiores do que o mostrado pela simples comparação de índices de comprometimento em uma década. Não que o índice 50,68% esteja equivocado, é o número real, mas há detalhes contábeis importantes a serem observados.
Em 2007, e era assim desde a criação da Lei Fiscal e foi até 2008, o cálculo da despesa com pessoal levava em conta também o pessoal inativo, pensionistas e os gastos com pessoal dos funcionários de empresas terceirizadas. Se fosse empregada a metodologia atual, em uso desde 2009, com cálculo apenas do que é despendido com o pessoal na ativa, aquele índice de 44,58% de 2007 cairia para 41,85%, ampliando a diferença com 2017.
Tem mais. Dentro das receitas dos municípios, entram também as receitas das aplicações previdenciárias. No caso de Joinville, há o Ipreville, um fundo com R$ 2,2 bilhões aplicados no mercado financeiro. A rentabilidade aparece na receita da Prefeitura, mas é um recurso que não pode ser usado pela administração, embora o registro contábil seja necessário.
Pois caso essa receita fosse retirada do cálculo – é apenas um exercício – já que não é dinheiro disponível nos cofres municipais (pertence ao Ipreville), o índice de gastos com pessoal de Joinville passaria de 50,68% para 60,51%, afinal, a despesa da folha seria calculada em cima de uma receita menor. Mas é um índice do peso da folha mais próximo da realidade.
Lei Fiscal é “freio”
O avanço do gasto com pessoal não é considerado suficiente pelo funcionalismo.
– A função do Estado, neste caso representado pela Prefeitura de Joinville, é oferecer serviços para a população, principalmente em saúde e educação, e isso só se faz com pessoal – diz o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej), Ulrich Beathalter, defendendo a ampliação das despesas com pessoal.
A Lei Fiscal seria um “freio” à melhoria no atendimento da população, conforme o sindicalista. Ele discorda da tese de que o crescente gasto para pagar o funcionalismo deixa outras áreas sem recursos.
– A terceirização acaba saindo mais caro. A maior parte dos exames na saúde é feita na iniciativa privada. Por que não no laboratório municipal? Os artefatos de cimento, o asfalto, sairiam mais baratos se fabricados pela Prefeitura. Aí não sobra dinheiro mesmo – alega o sindicalista, citando também a ocorrência de déficit previdenciário por causa de um número menor de servidores contribuindo na ativa.
As queixas do governo
O prefeito Udo Döhler cita a expansão do atendimento prestado pela Prefeitura e o crescimento vegetativo da folha (sem inclusão dos reajustes), acima da inflação no ano passado, entre os motivos para o avanço dos gastos com pessoal.
– Veja o caso da saúde, recebemos com 33% de gasto da receita e queríamos baixar para 27%. Hoje está em 41%. O governo federal repasse o recurso para a construção de um posto, mas a maior parte do custeio fica com a Prefeitura – diz o prefeito.
No caso da educação, os recursos do Fundeb deveriam para bancar todas as despesas, segundo Udo, mas acabam sendo suficientes apenas para a folha.
– Daí temos que buscar os recursos para a manutenção das escolas – fala.
O prefeito cita o corte de mais 200 cargos comissionados e eliminação de gratificações como medidas de contenção. Uma das queixas é endereçada ao sindicato, que não aceita adoção de critérios de produtividade e, em determinados casos, “instiga” a categoria contra a administração: um exemplo seria a crítica sindical ao calendário do ano letivo de 2018.
– Estamos cumprindo a lei – afirma.
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