O Tribunal de Contas do Estado deverá acompanhar as medidas tomadas pela prefeitura de Joinville para ampliar o número de vagas na educação infantil. No final da semana passada, quando foi recomendada a aprovação das contas de 2020, referentes ao último ano do mandato do então prefeito Udo Döhler, também foi definido que o tema, assim como a adequação da infraestrutura das escolas, será tratado por meio de autos apartados, um procedimento específico sobre uma questão. A decisão final sobre o parecer das contas será da Câmara de Joinville.
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As contas da prefeitura do ano passado foram aprovadas, mas com ressalvas. O município não alcançou o índice mínimo de utilização de 25% da receita tributária em gastos com educação. O percentual ficou em 23,03%. A prefeitura alegou que o índice legal não foi cumprido por causa da pandemia, com aulas presenciais suspensas durante maior parte do ano letivo.
O TCE citou o caráter “excepcional” do ano da pandemia, lembrando também a condição de Joinville ser um dos primeiros municípios a retornar as aulas, ainda em novembro de 2002. A formação dos autos apartados foi motivada pelo déficit de vagas na educação infantil e a necessidade de adequação da infraestrutura de parte das escolas municipais. O procedimento vai acompanhar as ações do município para atender as demandas.
Em Joinville, há necessidade de ampliar a educação infantil em pelo menos 6 mil matrículas. Há ação do Ministério Público de Santa Catarina de 2017, com sentença mais recente, com imposição de zerar do déficit até 2022. A Secretaria de Educação de Joinville deverá propor termo de ajustamento de conduta (acordo) com o MP sobre o atendimento da demanda.
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