Café com Ânderson: Disputa de vaga para o TJ-SC fica para o segundo semestre

Bom dia! Está servido o Café com Ânderson deste 29 de maio de 2026, sexta-feira. Leia abaixo:

Mais adiante
A vaga do Quinto Constitucional da OAB-SC, aberta para uma cadeira de desembargador no TJ-SC, deve se desenrolar somente no segundo semestre. O Conselho da OAB analisará, possivelmente em julho, a representação feita sobre a “regra dos 10 anos”. Depois disso, o edital deverá ser reaberto. A tendência é de que as decisões fiquem somente para depois do período eleitoral.

Aliás
Nos bastidores, a avaliação tem sido de que será melhor para a advocacia e para os próprios candidatos que as principais votações envolvendo o Quinto fiquem para depois da eleição de outubro. Assim, evita-se o risco de que uma coisa, eventualmente, se misture com a outra.

Decisão
O TJ-SC manteve a absolvição de acusados em um caso de suposta fraude em licitação para serviços funerários e reforçou um ponto que costuma gerar debate no meio jurídico. O entendimento do Judiciário foi de que indícios e suspeitas não bastam, por si sós, para caracterizar crime. Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes de um ajuste prévio para fraudar a concorrência.

Decisão (2)
Para o advogado Alexandre Salum, do escritório Duarte, Fernandes, Koerich & Truppel Advogados, que conduziu o caso, é comum que relações entre empresários ou situações posteriores à licitação levantem questionamentos, mas isso não pode ser automaticamente tratado como prova de fraude. “Uma investigação pode começar a partir de suspeitas. Uma condenação, não”, afirma.

Militares
Na noite desta quinta-feira (28), a Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ACORS) reuniu cerca de 200 associados em um momento de integração, alinhamento e fortalecimento institucional. Durante o encontro, o presidente da ACORS, coronel QORR PMSC Sérgio Luís Sell, destacou a importância da presença de militares nas esferas públicas, da participação política e da elaboração e execução de estratégias para a construção de uma sociedade mais segura. Os participantes da reunião reiteraram apoio institucional aos pré-candidatos militares que disputarão o pleito legislativo neste ano.

Iguaria
Uma mudança técnica determinada a partir de orientações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) acabou abrindo uma nova frente de embate político em Santa Catarina. A tradicional Linguiça Blumenau, símbolo gastronômico e patrimônio cultural catarinense, entrou no centro da discussão após a redução do percentual máximo de gordura permitido na composição do produto, de 42% para 30%. A alteração foi oficializada por meio de portaria editada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária para atender às novas exigências federais. O problema é que a medida provocou reação imediata entre produtores da iguaria, que enxergam risco de descaracterização da receita histórica e insegurança jurídica para a continuidade da produção.

Iguaria (2)
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) entrou no debate e protocolou uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) na Alesc para tentar derrubar a norma. O parlamentar sustenta que a mudança imposta a partir de Brasília entra em choque com o próprio reconhecimento oficial da Indicação Geográfica (IG) da Linguiça Blumenau, homologada em 2024 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Cultura
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) promove, nesta sexta-feira (29), em Florianópolis, um encontro da cultura catarinense com a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O evento será realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 14h, reunindo artistas, produtores culturais, entidades representativas e agentes culturais de diferentes regiões do Estado.

6×1
A aprovação da PEC 221/2019, que reduz a escala de trabalho de seis para cinco dias semanais, trouxe uma emenda articulada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos) e outros parlamentares ligados à pauta. A medida estabelece que uma lei complementar deverá tratar de ações específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, considerando a manutenção dos níveis de emprego e os impactos da mudança. Na prática, o dispositivo garante que a realidade dos pequenos negócios será debatida e regulamentada em etapa posterior, evitando que o setor fique desassistido diante da nova regra.

Até logo
Este colunista entra em férias na próxima semana, por 10 dias. Até a volta!