Há um clima de insastisfação entre os auditores que atuam na Controladoria-Geral do Estado (CGE) pela demora do governo em enviar para a Alesc o projeto da lei orgânica do órgão. A coluna ouviu fontes internas que contam que a proposta está pronta desde junho de 2019. A última promessa era de que o projeto seria enviado à Assembleia dentro do pacote de reajustes salariais.
Continua depois da publicidade
> Receba notícias de Florianópolis e região pelo WhatsApp
Mas foi para o Legislativo somente a parte que organiza a carreira, e não a regulamentação das ações da CGE através de uma lei orgânica. Os auditores dizem que atualmente o órgão fica limitado pela falta de uma lei orgânica capaz de dar segurança jurídica ao controle interno.
O governo alega que ainda precisa fazer discussões internas antes de enviar o projeto à Alesc, e que por isso deixou o texto para 2022. Na visão do Executivo, a CGE pode atuar normalmente conforme as normativas em vigor.
Para os auditores, entretanto, os decretos atuais são frágeis e podem causar questionamentos na Justiça. Essa lentidão do governo Moisés para regulamentar a Controladoria, inclusive, também é vista como uma contradição de quem assumiu o governo com o discurso de fortalecimento do controle interno.
Continua depois da publicidade
Na prática
Com a criação da CGE, na primeira reforma administrativa, em junho de 2019, o governo deu status ao controle interno. Agora falta poder para que a Controladoria consiga agir. No episódio dos respiradores, em abril de 2020, o órgão foi amplamente criticado pela falta de atuação junto a compra. De lá para cá, entretanto, quase nada mudou.
Leia também:
Duas propostas são classificadas na licitação de operação do Samu em Santa Catarina
TJ-SC derruba liminares e mantém desconto de 14% para todos os aposentados de SC
Bolsonaro vem a SC pela 11ª vez, e há uma lista de anúncios que ele poderia fazer
Policiais e bombeiros de SC podem ter tatuagens expostas, prevê projeto aprovado na Alesc