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Criação de cartórios e tabelionatos em SC vai parar no STF

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Por Ânderson Silva
12/07/2021 - 06h29
STF vai discutir abertura de novas estruturas de cartórios e tabelionatos em SC
STF vai discutir abertura de novas estruturas de cartórios e tabelionatos em SC (Foto: Divulgação/Comarca de Chapecó)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o futuro de um projeto que criou tabelionatos e cartórios em Santa Catarina. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc), a partir de um texto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC). São estruturas em 11 municípios catarinenses. No entanto, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionou a instalação dos novos postos com a ação no STF.

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A alegação da entidade é que a criação dos cartórios e tabelionatos ocorre sem o devido e adequado estudo prévio, em afronta ao princípio da eficiência na administração pública. O foco principal da Associação está justamente na ausência de comprovação de que as novas estruturas vão "assegurar a eficiência e a qualidade dos serviços notariais e registrais prestados".

O caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Ela adotou o rito abreviado de tramitação. Por isso não concedeu decisão liminar suspendendo a lei aprovada. O caso será analisado pelo plenário do Supremo.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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