O projeto em tramitação no Senado Federal que discute uma redução no ICMS de produtos como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo recebeu emenda de outro senador catarinense. Dário Berger (PSB) propõe uma forma de compensação aos Estados que terão perdas financeiras com a mudança na alíquota dos produtos para 17%. O senador Esperidião Amin (Progressistas) também apresentou uma emenda em que sugere compensações que incluem a redução da dívida da União ou através da entrega de recursos.
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Dário, no entanto, quer que a forma de retorno aos Estados e municípios ocorra através da criação de uma Conta de Compensação de Perdas Arrecadatórias de Bens Essenciais do ICMS. A ideia é fazer com que as perdas não inviabilizem as gestões locais.
Segundo o senador, a Conta consiste em utilizar até 40% dos royalties, participações especiais de petróleo e dividendos da Petrobras pagos à União para compensar a perda arrecadatória que o projeto causará aos entes ao definir como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
O texto da emenda detalha que o fundo a ser criado terá financaimento a partir de receitas arrecadadas a partir das seguintes fontes: I – dividendos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pagos à União; e II – royalties e participações especiais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas as vinculações legais existentes.
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Os municípios terão garantido um quarto do valor recebido pelos Estados, distribuído segundo os mesmos critérios de partilha da cota-parte do ICMS. Os Estados e o Distrito Federal disciplinarão a forma como será operacionalizada a Conta.
A votação no Senado deve ocorrer na tarde desta segunda-feira (13).