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Área de Preservação x Parque

Decisão pode barrar novas demolições na praia de Naufragados

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Por Ânderson Silva
07/12/2018 - 05h00 - Atualizada em: 07/12/2018 - 05h00
demolição
(Foto: )

Uma decisão de setembro deste ano colocou em xeque novas demolições na área da praia de Naufragados, em Florianópolis. Em agosto, as estruturas de bares foram derrubadas após decisão do TRF4.

Diante disso, a advogada Luciana Quadros entrou com uma ação para evitar que a residência de sua cliente, moradora da região, fosse mantida. Na decisão liminar favorável a ela, o desembargador Júlio César Knoll também entendeu que Naufragados está dentro de uma Área de Preservação Ambiental (APA) e não no parque estadual da Serra do Tabuleiro.

 

Alegações

Em contrapartida, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) alega que a residência está dentro da APA do Entorno Costeiro conforme a lei 14661/09, além de pertencer ao mosaico das unidades de conservação da Serra do Tabuleiro, entretanto o imóvel encontra-se em área de restinga fixadora de dunas, motivo pelo qual o órgão requer que seja cumprida a ordem de demolição.

Relembre: Prefeitura derruba casas e bares nas praias da Solidão e Naufragados, em Florianópolis

 

Unidades de conservação

Os deputados estaduais catarinenses derrubaram o veto ao projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que disciplina a criação de novas unidades de conservação no Estado. Pelo texto, o Estado não pode criar novas unidades sem regularizar a questão fundiária das já existentes. Só como exemplo, segundo o parlamentar, o Parque da Serra do Tabuleiro, criado na década de 1970, possui apenas 10% de sua área regularizada e com proprietários indenizados.

Balneabilidade

(Foto: )

Sai nesta sexta-feira o primeiro relatório da condição da águas nas praias de Santa Catarina. São monitorados 219 pontos na costa catarinense, quatro a mais do que não verão passado.

 

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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