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Decreto vai adiar cobrança de ICMS das distribuidoras de energia elétrica e combustível em SC

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Por Ânderson Silva
19/10/2021 - 14h32 - Atualizada em: 19/10/2021 - 14h58
Distribuidoras de energia elétrica terão o ICMS de novembro e dezembro postergado
Distribuidoras de energia elétrica terão o ICMS de novembro e dezembro postergado (Foto: Arquivo NSC Total)

O governador Carlos Moisés da Silva vai assinar nesta semana um decreto para postergar o pagamento do ICMS de dois setores para o começo de 2022. As distribuidoras de energia elétrica e de combustíveis poderão pagar o imposto referente a novembro e dezembro de 2021 em janeiro de fevereiro de 2022.

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza a postergação do recebimento por parte dos Estados em até 60 dias. Por isso que o imposto de novembro poderá ser pago em janeiro e o de dezembro em fevereiro.

Com a decisão, o governo do Estado abre mão de uma receita bilionária que fica para o próximo ano. Um dos motivos que embasou a decisão é o fato de que a arrecadação do dois últimos meses traria um grande peso para o orçamento visando o cumprimento das metas para a Educação, por exemplo.

A previsão orçamentária do setor, assim como de outros, já está finalizada e garantida, o que permite a opção pela extensão no recolhimento do ICMS. A energia elétrica e os combustíveis são dois dos três responsáveis pela maior parte da arrecadação do imposto por parte do Estado junto com a cerveja.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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