nsc
nsc

Em Brasília

Ex-presidente do TCE-SC é condenado por falsidade ideológica no STJ

Compartilhe

Ânderson
Por Ânderson Silva
17/06/2021 - 09h10
César Fontes foi condenado por falsidade ideológica no STJ
César Fontes foi condenado por falsidade ideológica no STJ (Foto: Reprodução NSC TV)

O conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), César Filomeno Fontes, foi condenado por falsidade ideológica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, um servidor também recebeu a mesma condenação por uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) de 2011. Fontes teve a sentença de um ano, quatro meses e dez dias de prisão, além do pagamento de multa. Para o servidor, a pena foi de um ano e dois meses de reclusão, mais multa. As penas serão substituídas por prestação de serviços comunitários, como definido na Corte Especial do STJ.

Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Segundo a denúncia do MPF, o conselheiro e o servidor teriam atuado para "a inserção de uma declaração diversa da que deveria ter sido registrada no sistema do tribunal a respeito do cumprimento, pelo estado de Santa Catarina, do percentual mínimo de gastos com educação para que o estado conseguisse acessar linhas de crédito do BNDES.

O relator da ação penal no STJ, Luis Felipe Salomão, que foi seguido pela unanimidade dos colegas, afirmou que a materialidade do crime é de fácil constatação, bastando a identificação do documento falso inserido no sistema para a comprovação. Na prática, a inserção teria ocorrido para que o Estado tivesse confirmado o uso do percentual mínimo na educação em 2011.

O ministro rejeitou uma das teses de defesa segundo a qual a aprovação das contas do estado atestaria a regularidade das informações prestadas na certidão, de acordo com material divulgado pelo STJ.

Contrapontos

A defesa de Fontes e do servidor Luiz Carlos Wisintaimer se manifestou por nota nesta quinta-feira (17). Segundo a bancada Baggio Advogados, a decisão é respeitada, mas os defensores discordam do teor. Os advogados aguardam a publicação do acórdão para a entrada de recursos. A tentativa será de absolvição dos dois.

*Apuração conjunta com Leonardo Thomé

Leia também:

Indenização milionária de auxílio-combustível em SC tem novo capítulo; entenda

SC gastou menos do que poderia com Saúde na pandemia, diz conselheiro do TCE

Ânderson Silva

Colunista

Ânderson Silva

Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

siga Ânderson Silva

Ânderson Silva

Colunista

Ânderson Silva

Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

siga Ânderson Silva

Mais colunistas

    Mais colunistas