A discussão sobre as contas do governo Moisés, que foram aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), levantou um ponto crítico na administração da saúde. Embora tenha ultrapassado o gasto mínimo do orçamento com a pasta, alcançando 14% de aplicação de recursos, Santa Catarina gastou menos do que poderia com saúde no primeiro ano de pandemia.
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A coluna teve acesso à manifestação do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que responde pelo acompanhamento da pandemia no Tribunal. O documento ressalta que o Governo do Estado investiu R$ 540 milhões na saúde em 2020, embora tenha recebido um upgrade de R$ 1,8 bilhão nas contas durante o período.
“Em quatro meses foram injetados no orçamento estadual quase um bilhão e meio de reais por força da Lei Complementar nº 173 e outras medidas de ajuda do Governo Federal ao enfrentamento do Coronavírus. O que demonstra que o meio bilhão de reais gastos pelo Governo a mais em Saúde em 2020 poderiam ter sido ainda majorados sem prejudicar o orçamento” – aponta Cherem.
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De acordo com o relatório de contas, a maior parte dos recursos recebidos do governo federal veio da Lei Complementar 172/2020, que permitiu que bilhões que estavam ociosos nas contas dos fundos de saúde, no fim de 2019, pudessem ser usados no enfrentamento à pandemia nos estados.
Os principais gastos do Governo de Santa Catarina com a saúde foram em serviços médicos e laboratoriais, que somaram R$ 185 milhões, seguidos de aparelhos e equipamentos médicos (R$ 71 milhões) e repasses a hospitais (R$ 49 milhões). Curiosamente, o maior investimento do Estado foi justamente na compra desastrosa de 200 respiradores por R$ 33 milhões, que colocou o governo como alvo de CPI e levou o governador a um processo de impeachment, arquivado em maio.
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Os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, gastaram quase o dobro de Santa Catarina no enfrentamento à pandemia em 2020. Os dois estados têm população 50% maior do que a de SC. Mesmo assim, o investimento proporcional foi mais alto.
“Falta de dinheiro não foi problema, a saúde financeira do Estado estava e continua bem, o que vai mal é a Saúde mesmo”, escreveu o conselheiro.
Cherem ressaltou que as contas estão regulares, mas questionou o equilíbrio entre despesas e receita em período de pandemia. “As presentes Contas estão equilibradas, a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de Contabilidade Pública estão sendo observadas. É visível o esforço na contenção de despesas, o que é louvável. Mas, vivemos tempos em que mais do equilíbrio entre receita e despesa é preciso salvar vidas”.
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