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Mais de 50 cidades de SC não têm protocolo para atender casos de Covid-19

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Por Dagmara Spautz
28/05/2021 - 14h19 - Atualizada em: 28/05/2021 - 14h24
Atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 demanda protocolo específico
Atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 demanda protocolo específico (Foto: Cristiano Andujar/PMF)

Um levantamento da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) revelou que pelo menos 52 municípios de Santa Catarina não estabeleceram nenhum protocolo, durante a pandemia, para diferenciar o atendimento de pessoas que chegam com suspeita de Covid-19 nos postos de saúde. A separação é fundamental para evitar que pessoas que procuram a unidade de saúde por outros motivos acabem sendo contaminadas.

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Outros dados chamam atenção: 43% dos municípios não montaram um comitê gestor de crise para enfrentar a emergência sanitária. E duas, em cada dez cidades no Estado, não estabeleceram nenhum tipo atendimento remoto para pessoas com Covid-19. Esse tipo de atendimento, feito por telefone ou Whatsapp, é uma das maneiras de reduzir a circulação de pessoas potencialmente contaminadas e conter a transmissão.

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As informações foram prestadas pelas próprias prefeituras em um questionário, aplicado pelos Tribunais de Contas em todo o país. O pedido de informações inclui o acompanhamento de despesas e o socorro ao setor econômico, além das ações específicas em relação à saúde.

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Em Santa Catarina, 93% dos municípios responderam ao questionário do TCE – bem mais que a média nacional, que foi de 42%. Os dados são internos, e servem como base para outros procedimentos de fiscalização do Tribunal.

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Diante das informações, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que é responsável pelos procedimentos relacionados à pandemia de Covid-19 no Tribunal, solicitou a remessa das informações à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para que alertem aos municípios.

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Veja outros dados do levantamento:

Saúde

- Dos 277 municípios que responderam ao questionário do TCE em Santa Catarina, 40% não fazem o mapeamento de casos de Covid-19 – o que corresponde a 112 cidades.

- Apenas um terço das cidades monitora áreas vulneráveis de grande concentração de pessoas, como favelas e ocupações. Os locais são considerados de alto risco de transmissão.

- Somente 41% das cidades faz um acompanhamento diário da condição de ocupação dos leitos hospitalares na região, e 17% não aumentaram por conta própria a oferta de testes rápidos à população.

- Em 80% das cidades, não existe uma matriz de risco que oriente para a tomada de decisões.

- 18% das cidades alegaram não ter recebido insumos como medicamentos, testes e máscaras.

Economia

- A quantidade de municípios que adotaram microcrédito para ajudar pequenos negócios corresponde a apenas 11%. Outros 20% informaram que têm intenção de adotar a medida, mas 68% não avaliam a possibilidade.

- Menos da metade dos municípios – 48% - implantou medidas de auxílio à agricultura familiar, que foi bastante impactada pandemia.

- Dos municípios que integram o levantamento, 22% não deram qualquer orientação à população que poderia receber auxílio emergencial do governo federal. Mais da metade das cidades não fez mapeamento de possíveis candidatos ao benefício de acordo com o CadÚnico.

Prestação de contas

- As cidades que emitiram decreto de calamidade ou emergência na pandemia precisavam ter enviado a informação à Alesc, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas 92% dos municípios não fizeram o envio.

- Metade das cidades catarinenses não emitiu nenhum decreto para redução de despesas durante a pandemia.

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