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Loja que vende artefatos nazistas em SC será investigada pelo MP

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Por Dagmara Spautz
04/06/2021 - 16h11 - Atualizada em: 05/06/2021 - 21h31
Polícia Civil vai investigar loja
Polícia Civil vai investigar loja (Foto: Nathan Neumann, arquivo NSC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para investigar a venda de itens que fazem referência ao nazismo no site de uma loja de Timbó, no Médio Vale do Itajaí.

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Estão à venda objetos como um busto de Adolph Hitler, réplica de capacetes usados por soldados alemães na 2ª Guerra Mundial, e de armas que eram usadas pelas tropas nazistas, como o fuzil Mauser K98. Também há itens como canecas que fazem referência à Panzer Division e à Luftwaffe.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Timbó, que vai apurar se a venda online dos itens configura crime. A coluna entrou em contato com a loja, mas não obteve retorno.

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Lei dá margem a 'interpretação'

A incitação ao nazismo é citada na lei federal 7.716/1989, que trata sobre preconceito. A legislação fala especificamente sobre nazismo no Artigo 20, em que trata sobre “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. É considerado crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A pena prevista é multa, além de dois a cinco anos de prisão.

O texto da lei dá margem a interpretações sobre a diferença entre a posse de “memorabilia” e a incitação ao nazismo. Por esse motivo, é fácil localizar itens que fazem referência ao regime nazista à venda em sites brasileiros. O que o Ministério Público vai avaliar é se o caso da loja de Timbó encaixa na descrição da lei.

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A responsabilização por incitação ao nazismo é rara em Santa Catarina. Em maio, a Polícia Civil decidiu não indiciar um homem que foi filmando acenando uma bandeira nazista na sacada de um apartamento em Florianópolis. O entendimento foi de que a conduta não é abrangida pela lei.

O mesmo ocorreu em 2014, quando policiais que sobrevoavam a região de Pomerode, de helicóptero, avistaram uma suástica nazista ‘decorando’ a piscina da casa de um professor de História.

O único caso a chegar à Justiça, recentemente, foi a distribuição de cartazes pelo aniversário de Hitler, em Itajaí. Dois jovens foram identificados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público. No entanto, acabaram absolvidos pela Justiça.

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