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    Fachin nega liberdade para ex-secretário preso na operação Alcatraz

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    Por Ânderson Silva
    30/08/2019 - 16h55
    Operação Alcatraz foi deflagrada em 30 de maio de 2019 (Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total)
    Operação Alcatraz foi deflagrada em 30 de maio de 2019 (Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total)

    No dia em que completa três meses, a operação Alcatraz teve mais um capítulo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta sexta-feira o habeas corpus para Nelson Castelo Branco Nappi Junior, ex-secretário adjunto de Administração do Estado e apontado pela Polícia Federal (PF) como epicentro das investigações. O pedido da defesa de Nappi foi protocolado em 8 de agosto e nesta semana os advogados chegaram a pedir ao relator a celeridade na decisão.

    Segundo trecho do despacho disponível no site do STF, Fachin entendeu que "como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal" o habeas corpus foi rejeitado. Com isso, o ex-secretário continua preso no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis.

    Além dele, outras sete pessoas estão detidas há três meses por conta da operação, sendo uma delas em prisão domiciliar. A operação Alcatraz foi deflagrada no dia 30 de maio de 2019 em Santa Catarina, e investiga repasse de dinheiro a agentes públicos por parte de empresas de mão de obra terceirizada que atuam no sistema prisional do governo do Estado e também fraudes em licitações que ocorreriam para compra de produtos de tecnologia envolvendo contratos da Epagri.

    Mais tempo de investigação

    Nesta sexta-feira, a juíza Janaína Cassol Machado prorrogou por mais 45 dias as investigações da operação. A magistrada atendeu a pedido da autoridade policial e, citando inclusive entendimento do relator do caso no TRF4, considerou a existência de “diligências pendentes, notadamente as dificuldades diante da quantidade e características do material a ser periciado”. Em 15 de agosto, a juíza já havia concedido de ofício prazo adicional de 15 dias.

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