Uma disputa no Judiciário de Santa Catarina coloca, em lados opostos das trincheiras, os dois maiores produtos internos brutos (PIB) do Estado. No centro da controvérsia está a partilha do ICMS entre os municípios, referente à entrada de combustíveis da Petrobras em cidades catarinenses. A ação foi protocolada por Joinville — segundo maior PIB do Estado — juntamente com outras cidades do Norte catarinense. A prefeitura da maior cidade de SC alega que os valores recebidos por Itajaí (líder do PIB estadual), Biguaçu e Guaramirim, em razão dos estoques da Petrobras nesses locais, deveriam ser distribuídos entre todos os municípios catarinenses.
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O caso tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) desde 11 de abril deste ano e tem como relator o desembargador André Dacol. No último dia 30 de abril, ele determinou prazo para que os envolvidos citados na ação de Joinville apresentem suas alegações. O governo do Estado também irá se manifestar. A prefeitura de Chapecó, no Oeste, ingressou na ação em apoio a Joinville e às cidades do Norte. Caso a tese defendida por Joinville avance, Chapecó também será beneficiada. Para além das questões jurídicas, o processo se desenha como uma disputa de poder econômico e político entre os municípios catarinenses.
Veja abaixo fotos do Judiciário de SC
O cerne da ação gira em torno de um dispositivo chamado “valor adicionado fiscal” (VAF). Na prática, o combustível que chega de Araucária (PR) a Santa Catarina é enviado para filiais da Petrobras em Itajaí, Guaramirim e Biguaçu com um preço reduzido. Posteriormente, é revendido às distribuidoras por um valor maior, gerando o VAF — elemento central no cálculo do ICMS repassado às prefeituras. Com o modelo atual, essas três cidades devem receber, juntas, uma fatia estimada em R$ 279 milhões entre 2025 e 2026.
Apenas Itajaí perderia R$ 61 milhões caso a tese de Joinville seja acatada. O impacto financeiro gerou uma mobilização das prefeituras vizinhas à cidade portuária. Os prefeitos da região da Foz do Rio Itajaí se uniram em apoio a Itajaí, mesmo que, com a redistribuição, seus próprios municípios também fossem beneficiados.
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O fator político também deve ter peso significativo. Os prefeitos das duas cidades — Adriano Silva (NOVO), por Joinville, e Robison Coelho (PL), por Itajaí — acompanham de perto o andamento do processo. Com a iminente manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), até mesmo o governador Jorginho Mello (PL) terá que se posicionar sobre o tema.
No andamento jurídico, após o prazo para as manifestações das prefeituras e do Estado, o desembargador Dacol terá duas opções: decidir monocraticamente sobre o pedido liminar para suspender o modelo atual ou submeter a decisão ao colegiado da Câmara de Direito Público. Além de Dacol, integram o grupo os desembargadores Diogo Pitsica e Vera Copetti.
Ainda não há prazo para o julgamento do caso. Entretanto, as prefeituras envolvidas estão de olhos atentos ao processo que pode, inclusive, alterar as posições do ranking do PIB em SC, justamente na briga entre Itajaí e Joinville pela liderança.