Uma decisão judicial assinada pela juíza Priscilla Mielke Wickert Piva, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, na última segunda-feira (14), determinou a retomada das investigações e dos processos de três operações de relevância em Santa Catarina: Alcatraz, Hemorragia e Obstrução. Após o ministro do STF Edson Fachin reverter a anulação de todos os procedimentos que havia sido determinada pelo STJ, em 29 de junho, a magistrada acolheu o entendimento do Supremo e autorizou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) a seguirem com os inquéritos. Os processos em andamento na Justiça Federal também serão retomados.

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Empresários fazem nova tentativa de anular a operação Alcatraz

A juíza destaca que, apesar de o recurso no STF ainda não ter transitado em julgado, “eventual recurso não terá efeito suspensivo, de modo que não se encontra mais presente a causa da suspensão
determinada” em decisão anterior. Nos últimos dias, a defesa da empresa Odrepsb, que entrou com o recurso no STJ e no STF para a anulação da Alcatraz, pediu ao STF a revisão da decisão de Fachin. Ainda não há decisão sobre o novo recurso.

Assim, a magistrada afirma que recebeu a decisão do STF “e “declarando lícito o compartilhamento de informações que deu origem à instauração do inquérito”. Este ponto foi questionado pelos advogados da Ondrepsb, que apontaram supostas irregularidades no repasses de informações da Receita Federal para a PF e o MPF no começo da Alcatraz.

Assim, a juíza Priscilla conclui em quatro pontos: “1. Determino o levantamento da suspensão e a retomada da tramitação do feito e demais processos e procedimentos relacionados, inclusive inquéritos policiais conexos e os autos das Operações Hemorragia e Obstrução; 2. Junte-se cópia da presente decisão em todos os autos relacionados ou conexos com o presente inquérito, para a retomada do respectivo curso processual. 2.1. Juntada a decisão, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que entenderem pertinentes, bem como retificar ou ratificar eventuais pedidos e recursos pendentes; 3. Fica autorizada a operacionalização dos compartilhamentos já deferidos, tanto pela autoridade policial quanto pelo Ministério Público Federal”.

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Juíza do caso

A magistrada Priscilla Mielke Wickert Piva está respondendo pela 1ª Vara Federal de Florianópolis em substituição a Janaína Cassol Machado, que deu início à operação Alcatraz. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina, Janaína está em licença médica. Priscila é magistrada na Justiça Federal de Chapecó.

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