Justiça autoriza prefeito de SC a voltar ao cargo após quase seis meses

Em decisões desta terça-feira (26), o Judiciário autorizou um prefeito de Santa Catarina a voltar ao cargo após quase seis meses de afastamento. A desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou o cumprimenta da ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou todas as medidas cautelares contra Júnior de Abreu Bento (PP), prefeito de Garopaba. Com a nova decisão, ficam sem efeito o afastamento do cargo e as proibições de acesso a órgãos públicos e de contato com investigados. Bento chegou a ficar preso no começo deste ano, dentro da operação Coleta Seletiva, da Polícia Civil, mas foi solto em fevereiro, um mês após ter sido alvo de mandado de prisão expedido pelo TJ-SC.

A revogação total das cautelares, nesta terça, havia sido determinada horas antes pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, após pedido da defesa do prefeito, liderada pelo advogado Guilherme Silva Araujo. O magistrado de Brasília concluiu que as restrições eram desproporcionais, apontando a falta de contemporaneidade dos fatos investigados (que remetem a períodos entre 2005 e 2023), o encerramento do contrato sob suspeita e a ausência de uma reavaliação oportuna do prazo de afastamento pelas instâncias inferiores.  

Ao receber o mandado, a desembargadora do TJ registrou o histórico do processo para contextualizar a atuação do tribunal estadual. Ela revelou que, em 15 de abril de 2026, a corte catarinense havia reavaliado e até ampliado o conteúdo das cautelares após relatórios da Polícia Civil apontarem episódios concretos em que o prefeito teria descumprido as restrições, aproximando-se indevidamente de servidores vinculados ao caso.  

Apesar de ressaltar que o TJSC agiu com base em indícios de canais informais de influência e descumprimento, a magistrada destacou que a soberania da corte superior deve ser respeitada.