MP-SC e TCE arquivam investigações contra ex-secretário de Estado

Investigações e processos de fiscalização que envolviam o nome do ex-secretário de Estado da Administração de Santa Catarina, Jorge Eduardo Tasca, foram arquivados após posicionamentos do Ministério Público (MP-SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os órgãos entenderam que houve total regularidade nos processos apurados, além da ausência de condutas ilícitas nos atos de gestão. Os procedimentos apuravam supostos direcionamentos e irregularidades em contratações de soluções de tecnologia voltadas à secretaria de Administração do Estado e à Polícia Militar. Tasca é coronel da reserva da corporação, onde ocupou cargos de comando. Além disso, ele foi secretário de Estado no governo Carlos Moisés da Silva. A defesa do ex-secretário nos procedimentos foi liderada pelo advogado Noel Baratieri.

Um dos desfechos mais recentes ocorreu no âmbito do MP-SC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. O órgão requereu o arquivamento das investigações contra o ex-secretário um inquérito que apurava a conduta dele quanto à possível prática de crimes licitatórios e desvio de verbas. A decisão da promotoria, formalizada nesta semana, apontou a completa falta de lastro probatório para sustentar qualquer acusação de fraude, dolo ou recebimento de vantagem indevida por parte do ex-secretário, resultando no encerramento oficial da apuração em relação a ele.

Paralelamente, a 5ª Promotoria de Justiça da Capital também promoveu o arquivamento de um Inquérito Policial Militar que investigava supostos favorecimentos na aquisição de plataformas computacionais para a corporação. A apuração teve origem a partir de desdobramentos de uma operação realizada no Estado de Rondônia, batizada de Mobilis. Contudo, após análises técnicas e telemáticas, o Ministério Público concluiu que não houve qualquer “ingerência espúria” de oficiais ou de Tasca na confecção dos termos de referência das licitações, descartando a hipótese de direcionamento.

No campo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) julgou plenamente regulares os atos de Jorge Eduardo Tasca na contratação direta, via inexigibilidade de licitação, de um software de monitoramento de indicadores de governança fornecido pela empresa IORSEC. O voto do conselheiro relator Wilson Rogério Wan-Dall seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que concluiu que as justificativas de defesa do ex-secretário esclareceram todas as dúvidas levantadas pela área técnica. Com isso, os julgadores afastaram as suspeitas de infração legal ou de erro administrativo grosseiro, isentando o gestor de qualquer penalidade ou multa.

A defesa técnica comprovou que o modelo de gestão adotado por Santa Catarina baseou-se na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C), um sistema referenciado no meio acadêmico. Ficou demonstrado que o ex-secretário e sua equipe detinham títulos de mestrado e doutorado na área e formularam o plano estratégico sem custos adicionais para o erário.

Em nota divulgada nesta terça-feira (26), Tasca se manifestou sobre os arquivamentos: “Em ambos os casos, o Ministério Público concluiu que não houve qualquer prática de crime ou irregularidade da minha parte. Não houve denúncia, porque os fatos demonstraram aquilo que sempre sustentei com convicção: minha atuação esteve pautada pela honestidade e pela correção. Se por um lado é impossível ignorar o sofrimento causado por uma investigação injusta, por outro este é um momento de reafirmação da importância da justiça, da verdade e da confiança no devido processo. Ter a consciência tranquila ao longo de toda essa caminhada foi o que me deu força para seguir em frente. Agradeço profundamente à minha família, ao meu Advogado, Dr. Noel Baratieri, aos amigos e a todos que permaneceram ao meu lado, oferecendo apoio, confiança e respeito mesmo nos momentos mais difíceis. Jamais esquecerei”.