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Justiça Federal

Operação Alcatraz: Juíza aceita denúncia, e torna Julio Garcia réu

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Por Ânderson Silva
16/02/2021 - 18h15 - Atualizada em: 17/02/2021 - 05h41
Julio Garcia, deputado estadual
Julio Garcia, deputado estadual (Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)

A juíza Janaína Cassol Machado aceitou uma das duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual Julio Garcia (PSD), dentro da operação Alcatraz. Com isso, ele foi tornado réu pelo crime de lavagem de dinheiro. O parlamentar está afastado da função por decisão da mesma magistrada por conta de duas fases da operação, além disso cumpre medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

Operação Alcatraz: entenda denúncia contra Julio Garcia, presidente da Alesc

Outras cinco pessoas também tiveram a denúncia contra elas aceita pela juíza federal. No caso do deputado, ele responderá 12 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro. Antes da decisão, a magistrada abriu prazo de 15 dias para que os denunciados pudessem se manifestar sobre o documento do MPF.

MPF denuncia presidente da Alesc, Julio Garcia, e mais cinco pessoas na operação Alcatraz

A defesa do parlamentar alegou, entre outros pontos, a inépcia da denúncia, a incompetência da Justiça Federal para julga o caso e também a necessidade de foro privilegiado para Julio Garcia por conta do cargo ocupado por ele na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Juíza da Alcatraz é o Sérgio Moro de Júlio Garcia

Janaína Cassol Machado, porém, rejeitou os argumentos apontados pelo advogado Cesar Abreu. O defensor do parlamentar pretende ingressar com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra as medidas cautelares impostas em primeira instância.

Alesc aguarda março ou STF para convocar suplente de Júlio Garcia

Ao mesmo tempo, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discute se os deputados podem revogar o afastamento de Julio Garcia. Em votação, no final de janeiro, eles decidiram por suspender a decisão da juíza.

A segunda denúncia apresentada pelo MPF contra o deputado ainda não foi analisada pela Justiça.

Ânderson Silva

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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