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    Operação Alcatraz

    Alesc aguarda março ou STF para convocar suplente de Júlio Garcia

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    Upiara
    Por Upiara Boschi
    15/02/2021 - 06h00 - Atualizada em: 15/02/2021 - 11h07
    Alesc interpreta que não pode chamar suplente antes de Júlio Garcia completar 60 dias afastado do mandato
    Alesc interpreta que não pode chamar suplente antes de Júlio Garcia completar 60 dias afastado do mandato (Foto: Bruno Collaço, Agência AL/Divulgação)

    No dia 19 de fevereiro fará uma mês que a Assembleia Legislativa tem uma incômoda cadeira vazia no plenário. Desde que a juíza federal Janaína Cassol determinou a prisão preventiva e o afastamento do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) do mandato, o parlamento faz todos os esforços para recolocar o pessedista no plenário e evita um tema desconfortável: a possibilidade de convocar o suplente Jean Külhmann (PSD) para completar para a vaga do deputado afastado.

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    O regimento da Assembleia Legislativa não trata expressamente da situação de um parlamentar afastado do mandato por medidas cautelares como as da juíza responsável pelas decisões da Operação Alcatraz. O mesmo acontece com o regimento da Câmara dos Deputados, usado pelos parlamentos estaduais quando há omissões em seus regimentos. Em ambos, a vacância do cargo é dada por morte ou renúncia do titular, assim como a perda do mandato. Mesmo afastado, Júlio Garcia continua deputado - e a própria decisão de Janaína Cassol manteve seu salário. Ao mesmo tempo, e aí há margem para interpretações, os regimentos definem que o suplente deve ser convocado quando houver "ocorrência de vaga".

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    Por enquanto, o assunto é daqueles que se fala em voz baixa, ao pé do ouvido. Ninguém quer parecer contrário ao influente ex-presidente da Assembleia. O sucessor, Mauro de Nadal (MDB), que assumiu em fevereiro, afirma que o entendimento da Procuradoria da Alesc é de por até 60 dias não é necessário convocar suplente. É uma analogia com o trecho do regimento que trata das licenças dos parlamentares. Se o afastamento judicial de Júlio Garcia perdurar além desse período - prestes a chegar à metade - caberia à mesa diretora definir a convocação do suplente, que é o ex-deputado estadual Jean Kuhlmann.

    Há também outro motivo para a espera da Alesc. Ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a reclamação feita pela própria instituição contra a decisão de Janaína Cassol de não aceitar a resolução aprovada no plenário para reverter a prisão preventiva e também a suspensão do mandato. A votação foi baseada no entendimento da Procuradoria da Alesc de que é jurisprudência do STF que cabe ao plenário autorizar não apenas as prisões dos deputados, mas também qualquer decisão judicial que impeça o livre exercício do mandato. Em regime de plantão, em fevereiro, a vice-presidente do STF, Rosa Weber, negou o pedido da Alesc. O caso será analisado agora pelo ministro Edson Fachin, relator dos recursos referentes à Operação Alcatraz.

    De certa forma, seria incoerente a Alesc convocar um suplente enquanto ainda questiona no STF o afastamento de Júlio Garcia do mandato. Por isso, é plausível que o tema continue em banho maria - e o plenário com apenas 39 deputados estaduais - até que Fachin decida sobre o caso ou até 4 de março, quando o ex-presidente do parlamento estadual alcança a marca 60 dias afastado do mandato.

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