A Assembleia Legislativa enfrentou o desgaste público de votar pela segunda vez em menos de duas semanas a revogação da prisão preventiva do deputado estadual Júlio Garcia (PSD). Após o impasse com a juíza federal Janaina Cassol Machado, que não aceitou a resolução aprovada dia 21 de janeiro por incluir também a devolução do mandato de deputado estadual suspenso pela magistrada, o parlamento limitou-se, desta vez, a analisar a liberdade do deputado.
A votação indica que a pressão externa sofrida pelos deputados estaduais após a primeira votação teve peso nesta nova rodada. Foram 27 votos favoráveis à revogação da prisão de Júlio Garcia, que com isso pode deixar a prisão domiciliar imposta pela juíza da Operação Alcatraz. No dia 21, foram 30 os parlamentares favoráveis à resolução mais ampla. O número de votos contrários também cresceu: Ivan Naatz (PL) e Marcius Machado (PL) se juntaram a Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL), que mantiveram o voto pela manutenção da prisão de Júlio Garcia. Outros dois deputados se abstiveram, Ana Campagnolo (PSL) e Coronel Mocellin (PSL).
A intenção no parlamento era não precisar passar pelo desgaste de uma nova votação, exigida pelo cumprimento de um segundo mandado de prisão contra Júlio Garcia no mesmo dia 21 de janeiro em que os deputados aprovaram a primeira resolução. A estratégia semana passada foi questionar a posição de Janaina Cassol Machado no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a jurisprudência da corte constitucional autoriza os parlamentos federais e estaduais a decidir em plenário sobre medidas judiciais que impeçam o livre exercício do mandato – é ponto pacífico, determinado constitucionalmente, que a prisão deve ser avaliada pelos pares. Na sexta-feira, no entanto, a ministra Rosa Weber, no último dia do plantão do Judiciário, negou a liminar solicitada pela Alesc, o que manteve Júlio Garcia preso e suspenso do mandato de deputado estadual e da presidência da Alesc, cujo período se encerrou na segunda-feira com a eleição de Mauro de Nadal (MDB).
A questão ainda pode ser reavaliada pelo ministro Edson Fachin, a quem cabem as decisões referentes à Operação Alcatraz. Mesmo assim, a nova mesa diretora da Alesc decidiu encaminhar a votação de um segundo projeto de resolução ainda nesta quarta-feira – que garantiu a liberdade do deputado enquanto Fachin não se manifesta sobre o exercício do mandato.
A posição gerou críticas de deputados. Ivan Naatz defendeu que a Alesc aguardasse a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, para que fosse analisado e aprovado um parecer que subsidiasse a votação. Na mesma linha, João Amin (Progressistas) criticou a pressa, dizendo que 24 horas é o prazo para a Alesc ser comunicada da prisão de um parlamentar, não para a análise e voto sobre a revogação.
A votação favorável a Júlio Garcia foi garantida pela postura quase unânime das bancadas do MDB, do PSD e do PT – que, juntas, garantiram 15 votos a favor da revogação da prisão. Dos nove emedebistas, Mauro de Nadal não votou por ser presidente e Ada de Luca, em recuperação da covid-19, estava ausente. Em 21 de janeiro, Fernando Krelling se absteve e Jerry Comper estava ausente – desta vez, votaram pela revogação.
As bancadas do PSL e do PL racharam em plenário, fato destacado pela líder pesselista Ana Campagnolo. Ela pontuou que os parlamentares estavam liberados entre decidir acompanhar os parecer jurídicos que embasavam a soltura do ex-presidente da Alesc e o clamor nas redes sociais pela manutenção da prisão. O PSL teve dois votos a favor, dois contra e duas abstenções. No PL, foram dois votos a favor e dois contra.
As reações negativas após a aprovação da primeira resolução foram citadas por diversos deputados durante a discussão da nova decisão. Ana Campagnolo disse que o eleitor entendeu a primeira votação como “quem é a favor da corrupção e quem é contra, quem é a favor de soltar bandido e quem é contra”.
– Não é nossa competência julgar se houve crime do deputado Júlio Garcia, mas se a prisão é cabível – disse a líder do PSL, que manteve a posição de se abster.
João Amin, que votou favorável nas duas votações, fez críticas à votação de 21 de janeiro, embora tenha acompanhado a maioria.
– A decisão da juíza era clara, em negrito, que nós poderíamos revogar a prisão, mas não o afastamento do mandato. Decisão judicial não se provoca, não se instiga. Se recorre ou se cumpre – disse o deputado progressista.
Os deputados que defenderam a revogação criticaram a decisão da juíza federal, que determinou a prisão em flagrante por entender que os crimes dos quais Júlio Garcia é acusado na Operação Alcatraz são continuados. Defenderam também a prerrogativa dos parlamentos de autorizarem a prisão de seus membros. Nessa linha foram Milton Hobus (PSD) e Maurício Eskudlark (PL), que chegaram a citar o suicídio do ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, preso preventivamente no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, em 2017. O mandado de prisão também foi assinado pela juíza Janaina Cassol Machado.
Veja como votaram os deputados:
SIM
Fabiano da Luz (PT)
Felipe Estevão (PSL)
Fernando Krelling (MDB)
Ismael dos Santos (PSD)
Jair Miotto (PSC)
Jerry Comper (MDB)
João Amin (Progressistas)
José Milton Scheffer (Progressistas)
Kennedy Nunes (PSD)
Laércio Schuster (PSB)
Luciane Carminatti (PT)
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Marcos Vieira (PSDB)
Marlene Fengler (PSD)
Maurício Eskudlark (PL)
Milton Hobus (PSD)
Moacir Sopelsa (MDB)
Nazareno Martins (PSB)
Neodi Saretta (PT)
Nilso Berlanda (PL)
Padre Pedro (PT)
Ricardo Alba (PSL)
Rodrigo Minotto (PDT)
Romildo Titon (MDB)
Sérgio Motta (Republicanos)
Valdir Cobalchini (MDB)
Volnei Weber (MDB)
NÃO
Bruno Souza (Novo)
Ivan Naatz (PL)
Jessé Lopes (PSL)
Marcius Machado (PL)
Sargento Lima (PSL)
Abstenções
Ana Campagnolo (PSL)
Coronel Mocellin (PSL)
Ausentes
Ada de Luca (MDB)
Paulinha (PDT)
Silvio Dreveck (Progressistas)
Vicente Caropreso (PSDB)
Observação: o presidente Mauro de Nadal (MDB) não vota.
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