O que antes era apenas conversa de corredor e bastidor está oficializado: a Assembleia Legislativa (Alesc) quer mexer no ponto mais sensível do projeto Universidade Gratuita, o programa de bolsas do governo Jorginho Mello. Em entrevista ao programa Redação CBN, na CBN Floripa, nesta quarta-feira (14), o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), deixou claro que uma alteração no percentual total dos valores destinados para as bolsas em Santa Catarina será fundamental para o consenso. No entanto, o governo tem dito que mexer neste ponto não está em cogitação. Com o posicionamento de Nadal, portanto, o Executivo está emparedado.
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Universidade Gratuita já tem data para ser votada na Alesc
Atualmente, a Constituição Estadual prevê que 90% dos valores destinados a bolsas de estudo devem ficar nas universidades comunitárias do Estado. Os outros 10% ficam com as particulares. O montante total sai do Uniedu, o programa em vigência em SC. Com o Universidade Gratuita, o governo pretende deixar o Uniedu somente com as particulares e ampliar de 10% para 20% o valor das bolsas destinados a este grupo de instituições. Os outros 80% ficam com as comunitárias, integrantes do sistema Acafe, que terão 100% das vagas compradas pelo Estado.
No entanto, na Alesc o clima já é de mudança do percentual. Nadal disse na CBN Floripa que há deputados falando em fazer 50%/50%, 60%/40% e outras opções. No entanto, ele diz que vê o 70%/30% como “maioria” dentro da Casa.
– Vamos ter que encontrar o equilíbrio nisso. E o bom-senso indica que, hoje, pela sensibilidade, pela experiência dentro desta Casa Legislativa, um termo mais justo e justificável perante a sociedade seria o 70/30 – posicionou-se o deputado.
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Na sequência, Nadal confirmou ainda mais que o governo está em uma situação difícil nas discussões caso queira se manter no discurso dos 80/20: “Estamos preocupados aqui com o estudante. Se o benefício é a gratuidade, que possamos estender para a grande maioria. Não é justo discriminar aquele que está na iniciativa privada daquele que está na comunitária”.
O discurso do presidente da Alesc é justamente o defendido pelas particulares, que têm procurado os deputados desde o começo do ano para discutir a proposta apresentada por Jorginho em campanha. Com o cenário “oficializado” por Nadal na entrevista desta quarta-feira, o governo terá um grande desafio pela frente, que será o de vencer a barreira na Assembleia para manter os próprios planos, ou procurar um consenso que passar por ceder do que se pretendia inicialmente.
Ouça abaixo a entrevista completa do presidente da Alesc: