Um projeto enviado à Câmara de Vereadores de Florianópolis pelo prefeito Topazio Neto (PSD), no dia 21 de março, faz uma nova Reforma Administrativa na prefeitura da Capital. Depois de aprovar um texto no final de 2024 com a previsão de redução de gastos de R$ 500 mil nos próximos dois anos, agora o município terá um acréscimo de 28 cargos e funções gratificadas, com impacto orçamentário de R$ 9,7 milhões até 2028. Assim, será um aumento de R$ 7,7 milhões em comparação com a estrutura existente até o final do ano passado. A prefeitura alega trata-se de uma complementação diante da entrada de novos secretários e de funções que se mostraram necessárias, como a gestão do MultiHospital, no Sul da Ilha (veja abaixo o posicionamento completo).
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Apesar de o texto original do projeto trazer 28 novos cargos e funções, ao todo trata-se de oito cargos comissionados e 18 funções gratificadas. Duas posição já são existentes e passaram por mudanças de nomenclatura ou divisão de função. Veja o que será alterado caso o texto seja aprovado:
- Quatro funções gratificadas na Saúde de coordenação serão criadas, incluindo a coordenação Geral de Urgência e Emergência (UPAS e MultiHospital)
- Uma subsecretaria de Educação Básica será criada
- Subsecretaria de Obras e Operações de Transporte será desmembrada. Assim, haverá uma subsecretaria de Obras e outra de Operações e Transporte
- Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade cria-se um cargo de consultor Executivo, uma função gratificada de Coordenador de Gabinete, o cargo de Intendente Distrital do Carianos e cinco funções gratificadas de Chefe de Departamento
- Na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, cria-se o cargo de Diretos de Óbitos e Aforamento
- Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, um cargo de consultor executivo, uma função gratificada de coordenador técnico, três funções gratificadas de chefe de Divisão e uma função gratificada de Encarregado na Comcap
- Na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), será criado um cargo de coordenador técnico e um cargo de Diretor de Fiscalização Ambiental
- Na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, será criada uma função gratificada de Coordenador do Impositivo
- Na Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, haverá apenas a mudança na nomenclatura será criado o cargo de subscretário de Pesca, Maricultura e Desenvolvimento Agroalimentar. A subsecretaria passará a ser chamada de: Pesca, Maricultura e Agricultura.
Veja abaixo o gráfico do custo do projeto
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O que diz a prefeitura
O município alega estão sendo criados oito novos cargos, e os demais são funções gratificadas para servidores efetivos. Um exemplo disso é a gestão do MultiHospital, instalado na região sul da Ilha, afirma o município. “A Prefeitura não dispõe de uma função prevista em lei para um gestor, mas, considerando a relevância e o porte dessa unidade, além do contrato de operação e fiscalização, o Executivo julgou necessário estabelecer uma estrutura de servidores efetivos”, fala a nota.
Além disso, o texto continua: “Na área da Educação, por exemplo, a iniciativa visa aumentar a oferta de ensino em período integral e melhorar o aprendizado em Florianópolis. A Secretaria de Meio Ambiente também é abrangida pela nova lei, recebendo funções exclusivamente para servidores efetivos e fortalecendo a fiscalização na cidade. Esse aumento representa menos de 0,2% da folha da prefeitura”.
Por fim, o município diz que a complementação da reforma se deu a partir da entrada de novos secretários, que argumentaram a necessidade das mudanças na estrutura interna.