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TRF4 derruba liminar e mantém leilão dos aeroportos de Navegantes e Joinville

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Por Ânderson Silva
27/03/2021 - 06h00
Aeroporto de Navegantes no foco da discussão jurídica
Aeroporto de Navegantes no foco da discussão jurídica (Foto: Marcos Porto, Arquivo NSC)

Após decisão de primeira instância pela suspensão do leilão de aeroportos do Bloco Sul, o Tribunal Regional Federal (TRF4) concedeu liminar para que seja feito o evento de concessão de oito terminais no dia 7 de abril. A determinação é monocrática, do presidente do TRF4, o desembargador Victor Laus. Dentro do pacote que será concedido à iniciativa privada estão duas estruturas de Santa Catarina. Vão a leilão os aeroportos de Joinville e Navegantes. Na última quarta-feira, a 3ª vara da Justiça Federal de Itajaí havia concedido o recurso ao Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí para a suspensão do edital.

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A associação fez o pedido com base na falta de previsão de mais investimentos no terminal de Navegantes. Um dos questionamentos é a necessidade de construção da segunda pista de pouso. O governo do Estado, que na semana passada pediu a imggunação do edital diretamente à Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), também se posicionou favoravelmente à suspensão do leilão.

Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União, que entrou com o recurso pelo governo federal, afirma que o aeroporto de Navegantes "será o terceiro a receber mais investimentos no bloco Sul, estimado em R$ 582.000.000,00". Além disso, sustentou que não há qualquer empeço ao futuro explorador em construir nova pista, caso seja previsto em vindouro plano de exploração do novo operador.

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No entendimento do presidente do TRF4, entretanto, "a modelagem das regras que disciplinam a concessão dos aeroportos que integram a 6ª Rodada, segundo a qual se faz mais atraente do ponto de vista negocial agregar ativos superavitários com deficitários, colimando ensejar um desenvolvimento interligado da infraestrutura aeroportuária, não restou desautorizado pelo Tribunal de Contas da União, constituindo o modal susodito uma escolha da Administração Pública, a lume da conveniência e oportunidade administrativas".

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O desembargador também entendeu que a alteração do cronograma, com leilão agendado para 7 de abril na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, "impactará todo o programa de concessões, inclusive do próprio aeroporto de Navegantes". Ela ainda afirma: "A suspensão abrupta e repentina do Edital ANAC n° 01/2020 afeta o regular trâmite da licitação, bem como, se não sustada, imporá prejuízos indubitáveis, pois maculará o procedimento de insegurança, afetando, naturalmente, as ofertas dos investidores, que irão precificar o risco constatado".

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O Foro Metropolitano ainda pediu que fosse suspendido apenas o leilão do aeroporto de Navegantes, o que Laus também negou.

O leilão do Bloco Sul

Além dos terminais de Navegantes e Joinville, vão a leilão no Bloco Sul os aeroportos de: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). A empresa vencedora administrará todas as estruturas.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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