nsc
nsc

Infraestrutura

Bancada catarinense tenta reverter edital de concessão do Aeroporto de Navegantes no TCU

Compartilhe

Dagmara
Por Dagmara Spautz
24/11/2020 - 19h04
Aeroporto de Navegantes
Aeroporto de Navegantes (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

Deputados e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense discutiram nesta terça-feira (24) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a possibilidade de alterar o edital de concessão do Aeroporto de Navegantes. O modelo proposto pelo governo exclui a obrigatoriedade de ampliação do terminal e construção de uma nova pista – o que levará o aeroporto a 30 anos de estagnação.

> Entenda como o leilão do Aeroporto de Navegantes vai levar o terminal a 30 anos de atraso

A reunião foi agendada pelo senador Esperidião Amin (PP), com o objetivo de reverter os termos do edital no âmbito do TCU - órgão que aprova o andamento do processo. Até agora, os argumentos não sensibilizaram a Secretaria Nacional de Aviação Civil, que comanda o processo. O leilão do bloco Sul, do qual faz parte o Aeroporto de Navegantes, está previsto para o início de 2021.

> Como Santa Catarina perdeu para o Paraná na batalha do leilão dos aeroportos

O encontro teve o acompanhamento de um representante jurídico da Facisc e do Procurador Geral do Estado (PGE), Luiz Dagoberto Brião. O principal argumento apresentado ao ministro é que o edital seria irregular por desrespeitar o Plano Diretor do aeroporto, aprovado em 2013 pelo governo federal.

> Loetz: Leilão dos aeroportos de Joinville e Navegantes é adiado para 2021

> Obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes

O Fórum Parlamentar também questionou outros pontos, como a demanda de cargas subestimada no edital, equívocos na nota técnica que embasou o documento e desequilíbrio entre a previsão de investimentos em Navegantes e Curitiba (PR), que é o principal chamariz do edital.

O ministro Augusto Nardes disse que conhece a região e entende o problema de Navegantes, embora ainda não tenha se debruçado sobre o processo – mas destacou que uma mudança no edital do bloco de concessão pode atrasar o programa de privatizações do governo. Apesar disso, a reunião foi avaliada de forma positiva pelos parlamentares.

Uma nova reunião deve ocorrer esta semana com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas. Há pouca expectativa em relação à posição do ministro, que tem se mostrado resistente ao pedido de revisão do edita de Navegantes.

Se não for possível reverter politicamente o edital, o encaminhamento pode ocorrer por meio jurídico. A ideia é que o Governo de Santa Catarina possa atuar por meio de ação na Justiça.

- Se o ministro não nos atender, vou votar a favor da ação pela Procuradoria Geral do Estado. Acima do arbítrio do governo está o direito do Estado – avaliou Amin.

Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz - NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz​

Dagmara Spautz

Colunista

Dagmara Spautz

O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

siga Dagmara Spautz

Dagmara Spautz

Colunista

Dagmara Spautz

O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

siga Dagmara Spautz

Mais colunistas

    Mais colunistas