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Justiça autoriza volta às aulas em escolas públicas das regiões de risco grave em SC

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Por Ânderson Silva
24/11/2020 - 05h29 - Atualizada em: 24/11/2020 - 07h01
Volta às aulas nas regiões em risco grave passa a ser autorizada
Volta às aulas nas regiões em risco grave passa a ser autorizada (Foto: Ricardo Wolffebüttel/SECOM)

O desembargador Paulo Ricardo Bruschi atendeu ao pedido de reconsideração do governo de Santa Catarina e autorizou a volta às aulas na rede pública. O recurso foi proposto no Tribunal de Justiça (TJ-SC) na última quinta-feira (19) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na essência, a decisão libera que as regiões em risco grave, que estão na cor laranja do mapa da secretaria de Saúde, possam ter atividades escolares.

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Após a determinação do magistrado, a governadora Daniela Reinehr divulgou um vídeo em que comemora a volta às aulas e defende a autonomia dos pais para o retorno dos filhos às unidades. A decisão de Bruschi diz respeito apenas às escolas públicas do Estado, por ter sido o pedido de recurso feito pelo Sinte, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado.

Para reconsiderar a determinação inicial, o desembargador afirmou o seguinte: 

"Diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial."

No caso das escolas particulares, o governo catarinense já havia autorizado a volta no último sábado (21), por meio de uma portaria.

Confira o vídeo publicado pela governadora Daniela Reinehr:

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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