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Sancionada lei de deputada catarinense que cria prazo para diagnóstico de câncer

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Por Carolina Bahia
31/10/2019 - 15h20 - Atualizada em: 31/10/2019 - 15h28
Para pacientes com câncer.
A medida valerá para casos com tumores cancerígenos. Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

No último dia da campanha Outubro Rosa, uma excelente notícia vem de Brasília. O presidente em exercício Hamilton Mourão sancionou a lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer em pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei complementar é da deputada catarinense Carmen Zanotto (Cidadania) e será incluído na lei que determina o início do tratamento no SUS em no máximo 60 dias após o diagnóstico de câncer, também de autoria da parlamentar. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial e deve entrar em vigor em 180 dias. 

A medida valerá para casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese médica. O prazo será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável. Essa iniciativa começou há cinco anos, quando a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde de Mama (Femama) sugeriu a proposta à deputada Carmen. A partir de então, as 71 ONGs que fazem parte da Federação fortaleceram a articulação com o Congresso para mostrar a importância da causa. 

— É fundamental porque hoje mais da metade dos pacientes com câncer recebe o diagnóstico quando a doença está em estágio avançado, afirma a presidente da Femama, Maira Caleffi.

O câncer de mama, por exemplo, tem 95% de chance de cura quando descoberto no estágio inicial. Mas 44% dos pacientes só recebem o diagnóstico no SUS quando a doença está em estágio avançado. Além disso, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o custo de tratamento no SUS nos casos de câncer avançado é oito vezes maior do que na fase inicial. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), surgem 59 mil novos casos de câncer por mês no país. 

Em 2007,  a brasiliense Joana Jeler dos Anjos teve um diagnóstico precoce de câncer de mama. Ela tinha 30 anos e morava na Austrália. Como tinha histórico da doença na família, fazia regularmente o auto-exame, até que sentiu um nódulo. Voltou para o Brasil para buscar tratamento no SUS. Após uma mastectomia e seis sessões de quimioterapia, conseguiu se curar, e criou a ONG Recomeçar, que luta por políticas públicas para pacientes oncológicos. Hoje, ela comemora uma nova vitória com a sanção da lei dos 30 dias.

— A gente sabe da importância do diagnóstico precoce para salvar vidas e diminuir as despesas do SUS. Quero lutar que mais pessoas não percam seus entes queridos, assim como eu perdi minha mãe.

*Com Camila Faraco

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