O governador Jorginho Mello (PL) começou a sentir na pele – e no caixa – os efeitos da redução do ICMS para os combustíveis e energia, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional. A medida teve voto favorável de toda a bancada catarinense na Câmara e no Senado – inclusive do então senador Jorginho, vice-líder do governo Bolsonaro.

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Em janeiro, a arrecadação de ICMS teve uma queda de 13% em relação ao mesmo período no ano passado. Incluída a inflação, a redução aumenta para 19%. Em valores nominais, a arrecadação de ICMS de janeiro foi de R$ 2,9 bilhões contra R$ 3,4 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Significa que o Estado deixou de arrecadar R$ 500 milhões, o equivalente a R$ 700 mil por hora.

A diferença, resultado da redução da alíquota de ICMS, é “inflada” pelo fato de que janeiro do ano passado registrou uma arrecadação recorde – consequência de uma manobra do governo Moisés, que postergou, no final de 2021, o pagamento do imposto para o início do ano seguinte.

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A medida reduziu o resultado consolidado de 2021 e, portanto, o volume do repasse obrigatório aos poderes, que retiraria recursos do Executivo. Mas produziu em uma arrecadação acima da média para a largada de 2022, que contrasta com os números atuais.

Enquanto a arrecadação estadual cai, os repasses do governo federal ao Estado tiveram um aumento de 3,6% em janeiro de 2023 em comparação com janeiro de 2022, sob o governo Bolsonaro.

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Ajuste

A queda de arrecadação é um dos principais entraves aos projetos que Jorginho Mello priorizou para o primeiro ano de governo, como a redução das filas de espera por cirurgias eletivas e a universidade gratuita. A estimativa é que, juntos, os dois programas custem R$ 3 bilhões ao Estado. Há duas semanas, a equipe econômica do governador indicou que trabalha com uma previsão de déficit de R$ 3,6 bilhões para este ano, e lançou um programa de ajuste fiscal.

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