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    Título de eleitor

    Autores do impeachment esqueceram de incluir documentos pessoais no processo

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    Por Dagmara Spautz
    25/11/2020 - 17h53
    Desembargador Ricardo Roesler
    Desembargador Ricardo Roesler (Foto: Bruno Collaço, Alesc)

    O diário oficial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), publicado nesta quarta-feira (25), traz um curioso lembrete do desembargador Ricardo Roesler aos autores do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) – o que trata da compra dos respiradores por R$ 33 milhões.

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    .No despacho o desembargador, que preside o Tribunal de Julgamento do Impeachment, diz que “é permitido a todo cidadão denunciar o governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade”. Mas ressalta que essa cidadania não é retórica: “ela pressupõe que o postulante efetivamente goze das prerrogativas da cidadania”.

    Ocorre que, entre os 16 nomes que constam na autoria do processo, só dois têm documentos fundamentais anexados, como o título de eleitor e a quitação eleitoral. Alguns deles, de acordo com o despacho do desembargador, não incluíram sequer os documentos pessoais.

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    Roesler deu prazo de cinco dias para que a documentação necessária seja anexada ao processo.

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