O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou a atuação do Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias, que desde 2019 avalia amostras de pavimentação em obras no Estado. Agora, as análises incluirão as obras de repavimentação que são feitas após a instalação de tubos de gás, água ou esgoto – um tipo de serviço que gera inúmeras reclamações em diversas cidades.
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Não raro, obras na tubulação deixam buracos que chegam a “fazer aniversário” nas ruas. A fiscalizaçõa do TCE é para averiguar se o reparo foi feito de acordo com normas-padrão de engenharia.
A primeira fiscalização com esta nova diretriz ocorreu em Balneário Piçarras, no Litoral Norte, na última terça-feira (6). A cidade está recebendo obras de ampliação do sistema de esgoto na área central.
Veja fiscalização em Balneário Piçarras:
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– A DLC (Diretoria de Licitações e Contratos) atua em inúmeros contratos de saneamento. É comum nessas obras haver intervenção nas vias pavimentadas para reparos ou ampliação das redes de esgoto, como é o caso desse contrato de Balneário Piçarras diz a coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, Renata Ligocki Pedro.
Ela diz que um ponto usual na repavimentação de ruas é que a pavimentação costuma ser de menor qualidade do que a original.
– É por isso que ampliamos o trabalho do laboratório, para que possamos avaliar se as vias, após as intervenções necessárias, continuam atendendo aos critérios de qualidade para uso da população.
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Só no primeiro semestre deste ano, o Laboratório do TCE/SC analisou 13 contratos, com análise de 334 amostras de asfalto em obras que somavam R$ 195,7 milhões. O resultado foi a identificação de R$ 646,2 mil em possível sobrepreço e R$ 186,2 mil em superfaturamento.
Das obras analisadas, os auditores ainda identificaram a ausência ou controle deficiente da qualidade do pavimento em 10 delas. Em sete análises foi constatada qualidade inferior do que previa o contrato. Uma obra apresentou defeito precocemente, e quatro estavam com a execução em desacordo com o projeto.
Após os comunicados, quatro unidades gestoras iniciaram a implantação de procedimentos de controle de qualidade.