As prefeituras de Santa Catarina romperam o silêncio sobre o projeto de lei, em tramitação no Senado, que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, que tem mobilizado os governos estaduais. Em nota, a Fecam – Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina – pede que os senadores votem contra a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Em nome dos 295 municípios do Estado, a Federação aponta que a perda para as prefeituras de SC, só neste ano, é estimada em R$ 360 milhões. A redução terá impacto imediato para os municípios, que contavam com esses valores no orçamento e poderão ter dificuldades para fechar as contas.

O posicionamento da Fecam é corajoso é pertinente, diante da pressão do governo federal pela aprovação do texto e às vésperas das Eleições, período em que o tema “redução de impostos” rende dividendos eleitorais também no Congresso Nacional. Na Câmara, a proposta – ainda que claramente eleitoreira – passou com ampla vantagem.

ICMS dos combustíveis é saia-justa até para bolsonaristas

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A redução de ICMS – o grande financiador dos orçamentos dos estados – é a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e baixar a inflação. A medida, no entanto, afetará diretamente os caixas estaduais e municipais e pode impactar serviços básicos, como saúde e educação. Por outro lado, não há garantias de que consiga segurar os preços por muito tempo, já que os combustíveis são regidos por paridade com o mercado internacional de petróleo. Isso significa que, se o preço do barril subir novamente, os combustíveis também aumentarão no Brasil.

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