A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados. O requerimento foi apresentado pelo deputado catarinense Darci de Matos (PSD), e votado nesta segunda-feira (9). Segundo ele, a previsão é que a votação em plenário ocorra ainda esta semana.
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O requerimento passou com 316 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta original é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entre outros benefícios, está prevista redução de juros e prazo de quitação de até 30 anos.
As medidas são vistas com bons olhos pelas Fazendas estaduais. Atualmente, os juros da dívida pública são considerados impagáveis pelos estados. Para se ter ideia, a dívida contraída por Santa Catarina, desde 2000, soma R$ 5,4 bilhões. Desse montante, o Estado já pagou R$ 16,7 bilhões – mas ainda deve R$ 11,1 bilhões.
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Esse débito retira dos caixas do Estado, mensalmente, cerca de R$ 50 milhões que são direcionados ao pagamento da dívida – e deixam de ser aplicados em outras áreas do governo.
Além de reduzir os juros, o projeto do Propag também autoriza que os estados transfiram ativos à União como parte do pagamento de débitos – como imóveis, por exemplo. Em contrapartida, os recursos economizados deverão ser revertidos em investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública pelos estados.
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O texto também prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá uma parte dos recursos economizados com a renegociação dos juros. Esses recursos deverão ser investidos nos próprios estados, com no mínimo 60% destinados à educação técnica e profissional. Significa que, em vez de pagar juros à União, os estados terão que fazer investimentos obrigatórios em uma área que é considerada de vital importância para o país. ,
O secretário de Estado da Fazenda em SC, Cleverson Siewert, disse ao deputado Darci de Matos nesta segunda-feira que a proposta deve receber emendas sugeridas pelos governadores do Sul e Sudeste, que integram o Cosud – mas confirmou que o programa será importante para garantir fluxo de caixa e estabilidade financeira ao Estado.
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Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. Do total, 90% correspondem aos débitos de apenas quatro estados> Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
