Os supersalários do Ministério Público de Santa Catarina são destaque em uma reportagem do Estadão que retrata como as verbas indenizatórias, os famosos “penduricalhos”, transformaram o teto salarial em piso. O Estado tem os procuradores e promotores de Justiça mais bem pagos do país, com salários que somam, em média, R$ 99 mil – mais que o dobro do teto do funcionalismo público e 70 vezes o atual salário mínimo no Brasil.
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Em um ano, o MPSC somou R$ 598,9 milhões em remuneração. O levantamento do Estadão levou em conta os vencimentos que constam nos contracheques em um período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. De acordo com os dados analisados, nesse período apenas 10 dos mais de 400 promotores e procuradores de SC receberam menos que o teto.
Por lei, os servidores públicos podem receber, no máximo, o salário equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – o topo da carreira no Judiciário – que é de R$ 41,6 mil. A “mágica” da multiplicação dos salários ocorre porque uma série de penduricalhos fica fora do cálculo do teto salarial. São gratificações e indenizações que engordam o contracheque e que não estão sujeitas sequer a desconto de imposto de renda.
Isso ocorre, por exemplo, com a licença compensatória, que é paga aos promotores e procuradores que acumulam mais de uma função no MPSC. A licença corresponde a um dia para cada seis de trabalho – e pode ser recebida em dinheiro.
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O mesmo acontece com a licença-prêmio, que prevê 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho. Só que, desde 2017, em SC essa licença também pode ser transformada em dinheiro. É como se o servidor “vendesse” ao Estado a folga a que tem direito.
Essa multiplicação de ganhos foi autorizada em projetos aprovados pela Alesc ao longo dos anos e não é exclusiva do Ministério Público – se estende a todos os poderes. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também é o mais caro do país, segundo levantamento feito em 2020 pela revista Piauí, com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2019 – ano dos dados analisados – cada juiz no Brasil custou em média R$ 50,9 mil mensais. Em Santa Catarina, o valor foi de R$ 78,6 mil por mês. Naquele momento, era o dobro do custo no Tribunal de Justiça no Pará, por exemplo.
No Judiciário, os benefícios são em geral resultado de uma reação em cadeia: a licença compensatória, por exemplo, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estendida a todos os tribunais do país, e depois copiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que a transformou em indenização.
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Em nota enviada à coluna, o MPSC informou que “A remuneração recebida pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina segue o ordenamento jurídico vigente, com o subsídio observando o limite imposto pelo teto constitucional, ressalvadas as verbas indenizatórias legalmente autorizadas”.