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Polêmica

Comissão de Constituição e Justiça aprova leitura da Bíblia nas escolas de Balneário Camboriú

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Por Dagmara Spautz
15/03/2019 - 15h01 - Atualizada em: 15/03/2019 - 15h38
Foto: Alvarelio Kurossu, Arquivo NSC
Foto: Alvarelio Kurossu, Arquivo NSC

A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, aprovou nesta semana o parecer do relator, vereador Gelson Rodrigues (PSB), favorável ao projeto de lei que obriga à leitura da Bíblia nas escolas municipais. Além de Rodrigues, integram a comissão os vereadores Nilson Probst (MDB) e Pedro Francez (PR). A aprovação foi unânime.

Apresentada pelo presidente da Casa, vereador Omar Tomalih (PSB), a proposta ainda terá que passar pelas comissões de serviços públicos, educação, proteção à criança e ao adolescente, e de administração. Só então será votada em plenário.

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça é simbólica: em dezembro, a procuradoria jurídica do Legislativo permitiu que o projeto tramitasse, mas alertou que uma proposta semelhante, apresentada em Içara, foi barrada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os desembargadores consideraram a lei inconstitucional, porque o Estado é laico.

Autor da proposta, o vereador Tomalih acredita que não se trata de impor religião nas escolas. Afirma que a Bíblia é um tratado moral que não tem limitações religiosas.

Em tempo: Assim como o projeto para leitura da Bíblia nas escolas de Balneário Camboriú, há outro, do vereador Lucas Gotardo (PSB), que prevê a troca da leitura do Livro Sagrado cristão pela Constituição Federal antes das sessões do Legislativo. Só que esse ainda não caminhou.

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