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Conselho do MP admite que defesa de Moisés não teve acesso ao inquérito dos respiradores

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Por Dagmara Spautz
05/05/2021 - 12h16 - Atualizada em: 05/05/2021 - 13h10
Ministério Público de Santa Catarina
Ministério Público de Santa Catarina (Foto: Charles Guerra, Arquivo NSC)

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reconheceu, por e-mail, que a defesa de Carlos Moisés (PSL) não teve acesso à íntegra do inquérito que investiga o governador antes do julgamento, nesta terça-feira (4). Na mensagem enviada ao advogado Marcos Fey Probst, que representa Moisés, a Secretaria dos Órgãos Colegiados do MPSC afirma ter havido um “problema técnico” no Sistema de Informação e Gestão (SIG).

> Investigação que provocou impeachment é pautada no Conselho do MPSC e defesa de Moisés reage

Texto do e-mail enviado à defesa
Texto do e-mail enviado à defesa
(Foto: )

Probst alegou falta de acesso aos autos do inquérito logo no início do julgamento de terça, quando pediu o adiamento da sessão – mas seu pedido não foi aceito. O advogado deixou então o julgamento, informando que abria mão da sustentação oral e recorreria ao Conselho Nacional do Ministério Público para anular a sessão.

> Defesa de Moisés abandona julgamento do inquérito dos respiradores no MP

Relatora quer desarquivar

O julgamento de terça discutiu o arquivamento das investigações contra Moisés no MPSC. Esse é um procedimento de praxe quando um inquérito é arquivado.

A relatora do caso, procuradora Lenir Piffer, votou para desarquivar o inquérito – ou seja, para que o governador volte a ser investigado em âmbito estadual. Dois procuradores pediram vista, e o julgamento foi adiado.

> Relatora vota para desarquivar investigações contra Moisés no MPSC

Embora não haja data prevista para o assunto voltar à discussão, o voto da relatora, que apontou suposta omissão de Moisés na compra dos respiradores, traz um fato novo às vésperas do julgamento final do impeachment, na sexta-feira (7) – mesmo que a sessão do Conselho seja anulada, como pede a defesa do governador.

O MInistério Público não se manifestou sobre o caso.

> Laércio Schuster vai ao STF para suspender julgamento do impeachment de Moisés

Nota da defesa de Moisés

"Em relação ao julgamento da Promoção Parcial de Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2020.00001921-9, pela C. Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, a defesa do Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, vem manifestar profunda contrariedade à sua realização na data de hoje (4/5/2021), sem que fosse sequer franqueado à defesa acesso integral aos autos do Inquérito Civil, que tramita parcialmente sob sigilo, em absoluta ofensa ao devido processo legal substantivo, tolhendo, assim, a possibilidade de apresentar razões e realizar sustentação oral, nos termos do art. 50 do Ato nº 395/2018/PGJ e do art. 210 do Ato nº 356/2012/CSMP.

É lamentável que a três dias do julgamento do Processo de Impeachment nº 02.6/2020, a Em. Procuradora de Justiça Dra. Lenir Roslindo Piffer tenha incluído em sessão referido processo, sem observar as garantias básicas de defesa e na contramão da cautela e serenidade que o momento impõe.

Por fim, a defesa informa que levará ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os presentes fatos, assim como acionará a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) pela não observância das prerrogativas asseguradas por lei à advocacia (Lei nº 8.906/19941)".

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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