O vaivém do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que alterou parâmetros para o porte de arma no Brasil tem atrasado a emissão de licenças para que os guardas municipais tenham acesso ao armamento em Santa Catarina. A de Itajaí, por exemplo, está ativa desde junho, mas os agentes ainda não conseguiram o porte de armas.

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O problema ocorre porque o último texto do decreto omitiu a Polícia Federal (PF) do processo de liberação de armamento para as guardas municipais, e manteve apenas, descrita, a responsabilidade do Ministério da Justiça. É uma questão de interpretação, mas já provoca confusão.

A autorização de Itajaí tramita, agora, no Ministério da Justiça. Mesmo sem armas, os guardas estão nas ruas. Quando acionados, avaliam a gravidade da ocorrência e, se necessário, pedem apoio à polícia.

A estimativa do presidente dos Guardas Municipais de SC (Sindiguardas), Alexandre Gebler, é que o mesmo problema seja enfrentado pelas guardas de Chapecó, Rio do Sul e Balneário Camboriú, que têm agentes em formação.

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