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Estado tem cinco dias para provar à Justiça se agiu para conter o coronavírus nos municípios

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Por Dagmara Spautz
27/11/2020 - 10h55 - Atualizada em: 27/11/2020 - 16h21
Pandemia de Covid-19
Pandemia de Covid-19 (Foto: Leo Munhoz, Arquivo)

O Governo do Estado foi intimado nesta sexta-feira (27) pela Justiça, para que informe se tem agido no caso de omissão dos municípios em relação à pandemia de Covid-19. O prazo de resposta é de até cinco dias.

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A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 33ª Promotoria da Capital acusa o governo de descumprir o compromisso, homologado na Justiça, que prevê atuação do Estado diante da inércia das prefeituras. Se nenhuma ação for tomada pelos prefeitos em 72 horas, cabe ao governo de SC implementar diretamente as ações recomendadas.

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- Os descumprimentos reiterados dos regramentos foram observados em praias, casas noturnas, bares e parques, em especial durante feriados, mas não se tem notícia acerca do encaminhamento de qualquer notificação aos Municípios classificados em risco gravíssimo, inclusive porque, contrariando o ajustado, não foram apresentadas cópias das notificações eventualmente expedidas ao Ministério Público, conforme estabelecido no acordo - afirma o promotor de Justiça Luciano Naschenweng.

A situação sanitária é a mais grave enfrentada pelo Estado, desde o início da pandemia. Com mais 47 óbitos confirmados na quinta-feira (26), Santa Catarina superou a marca de 3,6 mil mortes causadas pela Covid-19. Isso levou o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC) a alertar o governo para o “risco iminente de colapso” no sistema de saúde do Estado.

A ocupação das UTIs também é a mais alta desde a chegada do coronavírus ao Estado, em março. por complicações do coronavírus nesta quinta-feira (26). No mesmo dia, o Estado também notificou 5.998 novos pacientes, o que eleva o total de casos para 343 mil.

Apesar do cenário preocupante, não se percebem novas ações por parte das prefeituras, nem do Estado.

- Não se pode admitir que discussões de ordem política ou econômica suplantem a adoção das medidas recomendadas tecnicamente para a preservação da vida e da saúde da população e que são de competência do Estado de Santa Catarina – avaliou o promotor.

Dagmara Spautz

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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