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Governo absolve servidores que atuaram na compra de respiradores por R$ 33 milhões em SC

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Por Dagmara Spautz
15/06/2022 - 11h21 - Atualizada em: 15/06/2022 - 14h17
Aparelhos comprados não eram ideais para UTIs
Aparelhos comprados não eram ideais para UTIs (Foto: Divulgação Receita Federal)

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria de Estado da Saúde contra cinco servidores que atuaram diretamente na compra de respiradores por R$ 33 milhões, em 2020, terminou sem indicar culpados. Quatro dos citados foram absolvidos e tiveram o processo automaticamente arquivado. 

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A única a receber penalidade foi a ex- Superintendente de Gestão Administrativa, Marcia Pauli, a quem foram aplicados 15 dias de suspensão por ter descumprido norma disciplinar que fala em “observar as normas legais”. O motivo foi a falta de exigência de garantias na compra dos equipamentos. Ela ainda pode recorrer. 

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Entre os argumentos para o arquivamento do caso, a Comissão que avaliou os servidores considerou que eles agiram de acordo com a urgência que o período determinava, e trabalharam com carga horária excessiva.

O resultado da sindicância interna foi obtido pelo deputado Bruno Souza (Novo), que solicitou formalmente acesso ao processo. Ele acusou o governo de ter permitido que o caso termine em "pizza". 

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde diz que a decisão foi tomada "após regular instrução com observação do contraditório e do direito da ampla defesa aos acusados, baseando-se em minucioso relatório conclusivo elaborado pela comissão processante, que avaliou os fatos e provas trazidos ao processo". A nota afirma, ainda, que o processo judicial sobre o caso segue em tramitação, e que as empresas envolvidas na compra são alvo de apuração na Controladoria Geral do Estado. O Estado divulgou ainda ter bloqueado R$ 38 milhões em dinheiro, imóveis, veículos, participação em empresas ou em fase avançada de cobrança judicial para ressarcir os cofres públicos. 

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