Uma das medidas a serem implementadas pelo Governo do Estado para aumentar a arrecadação no Programa de Ajuste Fiscal (Pafisc) é a instalação de 1.625 câmeras do tipo OCR nas rodovias estaduais de Santa Catarina, os chamados “radares inteligentes”. São equipamentos que conseguem captar dados dos veículos e indicar irregularidades, como licenciamento atrasado. O foco da Secretaria da Fazenda será na fiscalização das cargas que circulam pelas estradas.

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Hoje, a fiscalização é feita com ações especiais que reúnem agentes de diversos órgãos estaduais. Com os novos radares, os mesmos órgãos terão acesso às informações sobre os veículos e cargas que trafegam no Estado em tempo real. Além de dados do caminhão e do motorista, o sistema permite consultar qual é a carga, a nota fiscal eletrônica ou manifesto de carga, se há seguro, e qual o destino.

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Esse tipo de fiscalização, utilizando OCR, é permitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e funciona em parte da malha federal. Santa Catarina tem 62 mil quilômetros de rodovias estaduais e 9,5 milhões de manifestos de carga ao ano.

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A Fazenda estima que 40% das cargas que circulam pelo Estado têm alguma irregularidade fiscal, o que traz uma perspectiva de impulsionar a arrecadação. A expectativa do governo é arrecadar até R$ 150 milhões por ano com a fiscalização e as multas emitidas por meio dos radares inteligentes.

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A instalação dos radares já começou. Até agora, 178 foram instalados e o restante deve ser colocado até o final do segundo semestre.

Ainda não está claro se o mesmo sistema será usado também para aumentar a quantidade de multas sobre os veículos de passeio que circulam pelas cidades de SC.

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