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Semana decisiva

Julgamento do impeachment no STF começa com desvantagem para Moisés

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Por Dagmara Spautz
19/10/2020 - 14h10 - Atualizada em: 19/10/2020 - 16h00
Governador Carlos Moisés
Governador Carlos Moisés (Foto: Tiago Ghizoni, Arquivo NSC)

O julgamento virtual da ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC), que questiona o rito do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), já está em andamento no STF. A data final é na sexta-feira, 23 de outubro, quando deve sair o resultado final. Até agora, dois votos estão disponíveis – e ambos são contrários à ação.

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A ministra Rosa Weber, relatora do caso, voltou a afirmar que a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o instrumento jurídico usado pela PGE, não seria o caminho adequado para questionar o rito de impeachment. 

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Ela já havia afirmado o mesmo quando se negou a dar sequência ao processo, em setembro. A PGE recorreu, e é esse recurso que será analisado agora pelo Supremo. Veja trecho do voto da relatora:

"No exame do caso em tela, não se pode perder de vista que o autor da ação , depois de lançar mão de outros instrumentos processuais inclusive perante esta Suprema Corte, está a se valer de procedimento de controle abstrato de constitucionalidade de normas, com pedido, em sede de liminar, de suspensão de processo de impeachment contra ele próprio instaurado. Embora sob roupagem de procedimento de fiscalização da constitucionalidade de ato normativo, a pretensão, tal como deduzida, mostra-se de todo incompatível com a via da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que não pode ser instrumentalizada, pelos seus legitimados, como sucedâneo de recurso ou de ação de natureza subjetiva".

O voto de Rosa Weber foi seguido pela ministra Carmen Lúcia. Até sexta-feira, todos os ministros terão que apresentar seus votos.

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