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    Carlos Moisés aciona STF sobre impeachment nos estados

    Governador questiona quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para o afastamento

    09/09/2020 - 16h55

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    Por Folhapress
    Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ingressou nesta quarta-feira (9) com uma ação no STF
    Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ingressou nesta quarta-feira (9) com uma ação no STF
    (Foto: )

    O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ingressou nesta quarta-feira (9) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte esclarecer o rito de impeachment nos estados.

    A decisão terá repercussão em outros estados, como no Rio, onde o governador Wilson Witzel (PSC) também é alvo de processo de impeachment, uma vez que se trata de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

    > Defesa de Moisés diz que novo pedido de impeachment é projeto político-partidário e contrário à democracia

    A ação tem a relatoria da ministra Rosa Weber.

    Moisés questiona o STF quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para afastar um governador. O argumento é que cabe à corte definir a adaptação da Lei do Impeachment, que é federal, para os estados, respondendo a questões como quantas votações devem ocorrer, com qual quórum, critérios para a formação de comissão especial, além de prazos para a defesa e produção de provas.

    *Por Camila Mattoso

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