Uma decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis negou um pedido da empresa Prosul para suspender a licitação do DNIT para contratação de uma consultoria de apoio à fiscalização das obras de manutenção e recuperação das rodovias federais em Santa Catarina. O valor estimado do contrato é de R$ 64 milhões.

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A Prosul apresentou mandado de segurança contra o DNIT e a empresa Nova Engevix, que apresentou a melhor oferta na etapa de propostas da licitação, com maior desconto sobre o valor estimado pelo órgão federal. A alegação da Prosul é de que a concorrente não teria atendido completamente o Termo de Referência do edital, que previa descontos lineares na proposta, sobre todos os itens incluídos no contrato.

DNIT declara estado de emergência em rodovias federais de SC 

O juiz Vilian Bollmann entendeu que, neste momento, não há indício de irregularidade.

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“Os motivos invocados pela autoridade [presidente da comissão de licitação do DNIT], com acesso direto à documentação apresentada pela empresa vencedora, detêm presunção de legalidade e veracidade”, avaliou.

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